As reivindicações de pescadores artesanais do Ceará devem entrar na pauta das negociações sobre a regulamentação das usinas eólicas offshore (em alto-mar). Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, as reclamações serão levadas ao Governo Federal e discutidas no âmbito dos ministérios.
Atualmente, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 576/2021, de autoria do então senador pelo Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates, hoje presidente da Petrobras, que trata sobre a regulamentação da atividade no País.
O ministro esteve em Fortaleza nesta sexta-feira (28) e participou de um encontro com pescadores artesanais cearenses.
Vamos ter o cuidado para fazer a intermediação com o Ministério de Minas e Energia e com a Petrobras. É um projeto muito importante para a economia do Ceará, mas não pode ser feito sem considerar o interesse do pescador. Vamos atuar de forma institucional para mitigar os efeitos que esse projeto possa trazer para a pesca".
O projeto das eólicas offshore, ainda não regulamentado no Brasil, vem gerando uma corrida de empresas interessadas no potencial energético da Região Nordeste do País, mas também causa preocupação em pescadores.
A modalidade offshore, diferentemente dos parques instalados em terra firme (onshore), é colocada em alto-mar, interligadas por cabos subterrâneos.
Além disso, elas ficam em águas não tão profundas, com menos de 100 metros de profundidade - área da maior parte da atividade pesqueira.
Um dos principais pontos a favor da eólica offshore é de que ela pode gerar mais energia que as eólicas onshore (em terra firme), além de ser instalada em um local com maior incidência de ventos.
A preocupação dos pescadores no encontro com o ministro André de Paula, no entanto, foi sobre a alteração da dinâmica da fauna local. Para muitos desses produtores, a pesca é a atividade de subsistência.
PESCA ARTESANAL EM DESTAQUE
A visita do ministro em Fortaleza contou com diversos pescadores tanto de cidades do litoral cearense quanto produtores de pescados do interior.
Além das reivindicações sobre o impacto das eólicas offshore, os pescadores artesanais solicitaram a André de Paula maior celeridade para a regularização do registro profissional dos produtores, pauta que, segundo o ministro, começará a ser atendida a partir da próxima semana.
André de Paula explicou que existem mais de 220 mil processos relativos a pendências de pescadores no ministério. Na 1ª Semana Nacional da Pesca Artesanal, o objetivo é criar uma força-tarefa em conjunto com outras pastas para zerar essa demanda.
"Estamos realizando na próxima semana a 1ª Semana Nacional da Pesca Artesanal. A nossa intenção é anunciar algumas ações que estamos promovendo em conjunto com outros ministérios e que vão atender a demandas antigas do pescador artesanal. Citei um exemplo que é o registro profissional. Se não tem o registro profissional atendido, você não está na legalidade, e consequentemente, não consegue benefícios sociais, como o seguro defeso", exemplificou.
O ministro também ouviu sugestões no que diz respeito à flexibilização e desburocratização de sistemas para pescadores artesanais, bem como pedidos para licenças de jangadas e demais embarcações para a pesca.
Ele ainda enfatizou a importância da pesca artesanal na liderança do estado para os altos índices de venda de pescados para o exterior: "O Ceará é o estado que mais produz camarão, pescados e o que mais produz e exporta lagostas".
André de Paula está no Ceará desde quinta-feira (27), onde se reuniu com o governador Elmano de Freitas e representantes da bancada federal do estado no Congresso Nacional.
Após a reunião com pescadores artesanais em Fortaleza, a comitiva do Ministério da Pesca e Aquicultura seguiu para Tauá, no interior do estado, para visita a produtores de traíra e camarão.