Já está disponível para os proprietários de veículos emplacados no Ceará a emissão dos boletos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 pelo aplicativo Meu IPVA ou pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A Secretaria da Fazenda informa que não envia boletos pelos Correios ou por e-mail.
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Durante a emissão, será gerado o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. O pagamento poderá ser feito nos bancos, Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Santander, Itaú e nas casas lotéricas. Também há a opção de quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Conforme o Governo do Estado do Ceará, os proprietários de veículos que pagarem o IPVA em cota única até o dia 29 de janeiro de 2021 terão 5% de desconto. Caso não opte pela parcela única, o proprietário pode dividir o IPVA em até cinco vezes, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 12 de abril, 10 de maio e 10 de junho. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00.
Redução no imposto
O valor do imposto teve redução neste ano, em uma média de 4,95% na comparação com 2020. Cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados, com arrecadação estimada em torno de R$ 1 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
No cálculo do IPVA 2021, a Sefaz tomou como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos, e consultou os dados do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).
Meu IPVA
No aplicativo Meu IPVA, o contribuinte pode fazer consultas sobre a situação do veículo, conferir as datas de vencimento do tributo, emitir o DAE, além de gerar a certidão de quitação. Para gerar o boleto de pagamento, basta selecionar a opção “Pagar IPVA”. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente nas lojas Play Store (Android) e App Store (IOS).
"Tudo na palma da mão, de forma rápida, sem burocracia. O Meu IPVA é um aplicativo simples, que dialoga muito bem com os nossos contribuintes", diz a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.
Alíquotas
Além disso, as alíquotas do IPVA variam de 0,5% a 3,5% sobre o valor venal dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
As alíquotas também privilegiam os bons motoristas. Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas pagam 1%, se não tiverem cometido infração de trânsito em 2020. Caso contrário, a alíquota sobe para 2%.
Isenção
Ainda conforme o Governo do Ceará, pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, transportes escolares, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.