Aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza em abril deste ano, o aumento da contribuição previdenciária para servidores municipais de Fortaleza passou a vigorar na folha de agosto, cujo pagamento ocorre em setembro. O desconto da alíquota, que saiu de 11% para 14%, inclusive para os inativos, causou dúvidas em parte dos servidores, surpreendidos ao ver um valor menor nos vencimentos.
Na prática, os servidores, sejam ativos, aposentados ou pensionistas, já realizavam a contribuição de 11%. No entanto, os inativos recebiam um abono de aposentadoria no mesmo valor, o que não gerava perdas reais nos rendimentos.
Com a reforma previdenciária municipal, a alíquota de contribuição foi elevada e o abono, extinto. Há isenção apenas para aqueles que recebem benefícios de até R$ 2.200.
Além dos servidores ativos e inativos, a parcela da Prefeitura também foi aumentada de 22% para 28%.
Confusos, alguns aposentados e pensionistas procuraram o Instituto de Previdência do Município (IPM) nos últimos dias para esclarecer os menores valores dos benefícios. No início da manhã desta sexta-feira (3), a movimentação foi intensa na sede do órgão.
Em nota, o IPM esclarece que a mudança já estava programada desde a aprovação da reforma.
"Atendendo ao que prevê a Lei Complementar nº 298, as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais de Fortaleza (dos Poderes Executivo e Legislativo), e também de aposentados e pensionistas, foram ajustadas a partir da folha de pagamento de agosto, paga em 1º de setembro"
Reservas zeradas
A reforma previdenciária municipal é um complemento à reforma realizada em âmbito federal ainda em 2019 e tem o objetivo de gerar equilíbrio entre receitas e gastos da Previdência Social.
Conforme o comunicado do IPM, "as alíquotas cumprem o que foi determinado pela Emenda Constitucional nº 103, de
novembro de 2019, que alterou o Sistema de Previdência Social da União e estabeleceu esses percentuais mínimos de contribuição para todos os outros Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos entes federados: municípios e
estados".
Em junho de 2020, o fundo de reservas exclusivo para pagamento de aposentadoria IPM se esgotou e o Município passou a aportar recursos para o pagamento da folha dos inativos.
Isso representou um gasto de R$ 165 milhões à Prefeitura entre junho e dezembro do ano passado. Caso a reforma não fosse realizada, a estimativa é que fossem necessários mais R$ 402,6 milhões para bancar os benefícios em 2021.
Dúvidas e esclarecimentos
Para tirar as dúvidas dos aposentados e pensionistas sobre a contribuição, o IPM disponibilizou uma central de atendimento exclusiva através dos números 3252-4159, 3252-2689 e 3252-3049.