A Hurb, antigo Hotel Urbano, terá 48 horas para comprovar que tem recursos para emitir pacotes em oferta na plataforma online. O pedido é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.
A determinação será publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (28). Caso a empresa não comprove, a Pasta poderá, de forma cautelar, determinar a suspensão de vendas pela plataforma.
Conforme o despacho, é previsto também o pagamento de multa de R$ 50 mil por dia, caso ocorra o descumprimento do prazo estabelecido pela Senacon.
"Diante do histórico de descumprimento, por parte da empresa, de suas obrigações, nós não poderíamos cruzar os braços e permitir que ela continuasse a comercializar livremente os seus pacotes de viagens. Antes da adoção de uma medida mais drástica, que seria a proibição de comercializar, estamos concedendo uma chance para a empresa", explicou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
Vendas durante a pandemia
Conforme o despacho, a Hurb "se beneficiou abusivamente das circunstâncias psicológicas e materiais adversas impostas ao consumidores em virtude da necessidade de isolamento social, contexto no qual a contratação de pacotes de viagem se associa fortemente à esperança da conquista de um futuro menos agreste", detalha.
Ainda conforme a determinação, a empresa teria se aproveitado do momento pandêmico para usufruir de um processo de capitalização, "oferecendo um serviço para ser fruído em momento futuro, sem se preocupar em reunir condições efetivas ou lastro financeiro para cumprimento das suas obrigações contratuais correspondentes".
Os pacotes da empresa possuem valores diferentes e abaixo do mercado, com descontos que variam de 20% a 50%. Na última segunda (24), um processo administrativo contra a empresa foi instaura e a Hurb terá 20 dias para apresentar a defesa.