O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 apresentado nesta terça-feira (31) pelo Ministério da Economia propôs aumento de R$ 69 para o salário mínimo, ou de 6,2%. Atualmente, o valor é de R$ 1.100, passando a ser R$ 1.169, caso seja aprovado.
Este aumento é a previsão do Ministério para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, logo o aumento não será acima da inflação. Apesar disso, o valor proposto é maior do que previsto na proposta anterior, de R$ 1.147.
A previsão da inflação, no entanto, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 7,27%, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central (BC), divulgado nessa segunda-feira (30).
PLOA 2022
A Lei Orçamentária considera ainda que o Governo registrará déficit primário de R$ 49,6 bilhões no ano que vem, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, estava projetado um déficit de R$ 170,5 bilhões para o próximo ano, mais de três vezes superior à nova projeção do PLOA. Para 2021, a última estimativa é de déficit de R$ 155,1 bilhões, ou 1,8% do PIB.
O PLOA ainda considera déficit primário de R$ 2,6 bilhões para Estados e municípios em 2022 e também déficit de R$ 2,6 bilhões para as empresas estatais no próximo ano.
Com isso, o resultado primário do setor público consolidado deve ser deficitário em R$ 54,8 bilhões (0,6% do PIB) em 2022. Na LDO de 2022, a projeção era de um rombo de R$ 177,5 bilhões (1,6% do PIB).
Diferentemente da apresentação do PLOA em anos anteriores, desta vez a equipe econômica não indicou as projeções para o resultado primário nos anos à frente da proposta (no caso, 2023 e 2024).
Na LDO de 2022, estavam previstos déficits de R$ 145 bilhões e R$ 102,2 bilhões para o Governo Central em 2023 e 2024, respectivamente. Com a nova projeção de déficit menor para 2022, essas estimativas ficaram defasadas.