A isenção de IOF sobre operações financeiras termina nesta quinta-feira (26). O fim da alíquota zero, que teria validade até o fim do ano, foi antecipada pelo Governo Federal para compensar o gasto com a gratuidade temporária de tarifa de energia para moradores do Amapá que foram afetados pelo apagão. As informações são do jornal Valor Econômico.
O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP), nesta quarta-feira (25), na base aérea de Brasília, ao retornar de uma viagem a São Paulo.
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“A gente ajuda um pouco, sei que eles [moradores do Amapá] merecem muito mais, mas nós estamos fazendo o possível aqui e agradecemos ao Parlamento brasileiro, que já se mostrou favorável a aprovar esta medida provisória”, disse o presidente.
A isenção da cobrança do IOF teve o intuito de estimular a economia durante a pandemia. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o retorno da cobrança de IOF, garantirá crédito extraordinário suficiente para que a União repasse até R$ 80 milhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“O decreto editado pelo presidente da República nesta quarta-feira altera o período de redução de alíquota zero do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), anteriormente previsto no Decreto nº 10.504/2020, de 2 de outubro de 2020.
Desse modo, antecipa-se o prazo de redução da alíquota zero, que passará a incidir nas operações contratadas até 26 de novembro de 2020, e não mais até 31 de dezembro de 2020”, informou a Secretaria-Geral, em nota.
Amapá
A isenção de tarifa aos moradores do Amapá será referente aos 30 dias anteriores à data do texto, contados a partir da publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU). A medida decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo governo estadual.
Até a conclusão desta edição, nem a Receita nem o Ministério da Economia responderam sobre o impacto da medida. Em oito meses, a estimativa era de que a alíquota zero iria implicar renúncia de R$ 14,1 bilhões, o que representa cerca de R$ 1,75 bilhão por mês.
Ou seja, se o retorno for total à alíquota anterior, a medida vai não só cobrir o custo da ajuda ao Amapá como reforçará o caixa do governo. A equipe econômica tem demonstrado crescente preocupação com a alta da dívida pública.