O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado (MPCE), realizou uma fiscalização em 17 estabelecimentos comerciais de materiais de construção em Fortaleza. A operação "Mãos à Obra" encontrou a saca de cimento de 50kg ao preço de até R$ 33, depois de uma série de denúncias de consumidores, alegando a ocorrência de preços abusivos entre os ítens de reforma em julho e agosto.
Os locais fiscalizados foram autuados e terão que justificar os aumentos de preços no prazo de até 10 dias. O milheiro de tijolos foi outro ítem encontrado com preço elevado, custando até R$ 800.
Além da fiscalização em torno dos valores, as empresas foram investigadas quanto à precificação dos produtos, presença do livro de reclamações do consumidor, ítens vencidos e disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor ao alcance dos clientes.
Denúncias
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Para o caso de reclamações, recomenda-se que o cidadão dê preferência ao atendimento virtual da plataforma www.consumidor.gov.br. O atendimento presencial na sede do órgão (Rua Barão de Aratanha, 100, Centro) é exclusivo para os casos relacionados à pandemia do coronavírus.