O Governo programou para janeiro de 2020 a extinção do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), plataforma que reúne informações de empresas e funcionários. A mudança ainda precisa passar pelo Congresso, mas tem causado discussões entre iniciativa privada e órgãos sindicais em relação às preocupações futuras sobre o novo sistema, que ainda deve ser anunciado.
Na avaliação de Marcos Sá, contador e consultor financeiro, o eSocial trouxe incongruência no cruzamento de informações vindas dos órgãos do Governo com o do sistema. "O fim do programa é visto com bons olhos porque é um sistema bastante complexo, que cruza a informações de diversos órgãos, então a complexidade de informação é muito grande. Em alguns casos, uma divergência de dados de um trabalhador causa problema nos cadastros", explica.
Ainda de acordo com Sá, os empresários também consideram o sistema burocrático. "Esses cadastros dos funcionários geram um transtorno para as empresas e contadores. Os empresários não têm mais condições de fazer admissões com datas acumulativas ou avisos prévios com retroativos, que hoje não são aceitos pelo programa. Então, alguns empresários sentem resistência por parte disso. Apesar de bastante difundido, ainda tem muita gente que tem dificuldade de se acostumar com o programa", diz.
Contudo, para Reginaldo Aguiar, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o fim do eSocial indica um retrocesso no cumprimento de leis trabalhistas, que passaram a ser mais respeitadas por parte das empresas, já que o sistema computa todos os dados do trabalhador.
"Muitos funcionários trabalham mais que a carga horária permitida, fazendo horas extras. Agora, em certas atividades, isso não é mais possível porque tudo é registrado no sistema. No antigo, essa prática era bastante comum. Os empresários estão descontentes porque não estão mais podendo burlar leis trabalhistas", afirma Aguiar.
Novo programa
No lugar do eSocial, serão criados dois sistemas separados - um para informações trabalhistas e previdenciárias e outro para dados tributários. Apesar disso, o Governo argumenta que os dois programas serão menos burocráticos e trarão até 50% menos exigências que o modelo atual.
Questionado sobre o que se esperar do novo sistema, Sá concorda com a nova proposta do Governo. "Primeiramente, esperamos que o Governo unifique todos os cadastros. Cada órgão tem o seu cadastro e isso dificulta muito. Atualmente, todas essas informações desses órgãos são cruzadas, e quando há incongruência, o sistema não valida o cadastro do trabalhador. A simplificação seria mais fácil para as empresas", comenta.
Em contrapartida, o economista do Dieese afirma que a pressão dos empresários no Governo resultará em um novo sistema mais flexível em sonegar informações. "O eSocial, que não chegou nem a ser implementado direito e já querem mudar, vai ser substituído por algo para permitir e abrandar fraudes", afirma.