A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) informou, nesta segunda-feira (18), que a Enel Distribuição Ceará recebeu uma nova multa no valor de R$ 10,2 milhões em novembro. A penalidade foi devido, principalmente, ao não cumprimento de prazos de obras do interesse do Estado do Ceará, como o deslocamento de rede elétrica para obras estruturantes.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Enel afirmou que recebeu a notificação e irá se manifestar "dentro dos prazos regulamentares".
De acordo com a Arce, foram analisadas 933 obras de responsabilidade do Governo do Ceará por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra). Desse total, a Enel não cumpriu os prazos estabelecidos em cerca de 30%
Esses atrasos afetaram pelo menos 141 municípios cearenses, representando um percentual de 76,63% do Estado. As obras mais atrasadas são aquelas de grande porte.
Entre os principais pontos analisados durante as inspeções da agência, estão:
- Apresentação de protocolos de recebimento de pedidos de obras;
- Prazo para elaborar os estudos, orçamentos, projetos e informar ao interessado da obra;
- Prazo de execução de obras; e
- Compensação por não cumprimento de prazos.
Segundo o coordenador de energia da Arce, Cássio Tersandro, muitas obras públicas estão atrasadas no Ceará devido, sobretudo, à necessidade de deslocamento de redes elétricas, "mas também pelo atraso de outras de interesse do Estado, como a instalação de redes subterrâneas, as quais se tratam de instalações que consistem em colocar a fiação e demais equipamentos em instalações subterrâneas, proporcionando mais segurança para as pessoas e minimizando os riscos de interrupção do serviço".
O gestor destacou que o prazo de regulamentação prevê "um limite de 120 dias para atender a demanda das obras, mas existem casos atrasados desde 2016, devido à falta de assistência da Enel", disse.
A Arce ainda pontuou que as infrações relacionadas ao não cumprimento dos prazos desobedecem duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as de nº 414/2010 e nº 1000/2021.
Em agosto deste ano, a Enel Ceará foi multada, também pela Arce, no valor de R$ 28 milhões, devido às constantes quedas de energia em todo o Estado.