Os profissionais de saúde devem utilizar o serviço Receita Saúde, funcionalidade dentro do aplicativo da Receita Federal, para emitir recibos aos pacientes a partir deste ano. A RF detalhou que o recibo só precisa ser emitido por profissionais que atuam como pessoa física e para os pacientes que querem declarar as despesas médicas no Imposto de Renda.
A medida busca aumentar a transparência na comprovação dos gastos. Além disso, tem como objetivo evitar a emissão de falsos recibos e outras fraudes.
Dente os profissionais de saúde inseridos em nova regra, estão:
- Dentistas;
- Psicólogos;
- Médicos;
- Fisioterapeutas;
- Fonoaudiólogos;
- Terapeutas ocupacionais.
O recibo deverá ser emitido diretamente no aplicativo, sendo vinculado ao CPF do paciente. Nesse processo, o registro já é inserido de forma automática na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Como baixar?
Os profissionais de saúde deverão ter o aplicativo da Receita Federal no celular. Para isso, baixa bastar nos sistemas Android e iOS.
Após baixar, é preciso:
- Acessar a conta no Gov.br;
- Entrar na aba "Receita Saúde";
- Selecionar a opção "Profissionais de saúde";
- Preencher os campos de: CPF do pagador, valor do serviço e data do pagamento.
Se o pagador não for beneficiário, o profissional deve informar os dois CPFs.
Os recibos deverão ser emitidos na data do pagamento da prestação do serviço. No caso dos pagamentos parcelados, cada parcela deverá ter um recibo próprio.