A Companhia Docas do Ceará (CDC), autoridade portuária responsável pelo Porto do Mucuripe, lançou nesta quarta-feira (14) o edital para as obras de requalificação do acesso ao Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza, atualmente denominado Termap Fortaleza S.A. após concessão à ABA Infra.
Segundo informações do edital, a licitação ficará aberta até às 9 horas do dia 6 de setembro para acolher as propostas das empresas interessadas. No mesmo dia, haverá a audiência pública, onde será definida qual será a companhia vencedora da fase competitiva do pleito, isto é, aquela com a melhor proposta definida nos termos do edital.
Após esse processo, ocorrerá uma série de trâmites legais para verificar se a empresa está apta a realizar a obra. Não há prazo exato sobre qual será o tempo entre a análise da empresa vencedora da fase competitiva e a assinatura da ordem de serviço (OS).
Ainda conforme o edital, o prazo de vigência do objeto (tempo em que ambas as partes, no caso a CDC e a empresa vencedora da licitação, tem para cumprir as obrigações assumidas) é de oito meses após a assinatura da OS.
A execução das obras de acesso viário ao Termap tem prazo de execução definido em edital de quatro meses, também após a assinatura da ordem de serviço. Portanto, o acesso viário ao terminal de passageiros não deve ficar pronto a tempo do início da temporada de cruzeiros, que começa em outubro de 2024 e vai até abril de 2025.
Obras previstas
O edital contempla a requalificação de 600 metros de via ao Termap entre o fim da Avenida Vicente de Castro, no Bairro Cais do Porto, até as alças de acesso ao estacionamento do Terminal Marítimo.
Dentre as obras previstas, estão a duplicação da via, com derrubada do muro na continuidade da avenida, bem como iluminação viária e substituição da atual pavimentação por piso intertravado, assim como já está instalado na Vicente de Castro.
O edital foi publicado na edição dessa quarta do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o documento, o valor da licitação é sigiloso. Em informações divulgadas ao Diário do Nordeste em junho, no entanto, a CDC revelou que o investimento total na requalificação do acesso viário ao Termap seria de R$ 5 milhões.
Reclamação antiga de turistas
Entregue para a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, o acesso viário ao Termap tornou-se um problema nos últimos anos para quem embarca ou desembarca no local. Em abril, passageiros do Costa Diadema, último cruzeiro com turistas a chegar ao Terminal Marítimo na temporada 2023/2024, reclamaram do trajeto esburacado.
"Para vocês verem como é o desembarque da turma a pé. É um desrespeito absurdo. Esse casal veio andando, não tem um acesso. Vão chegar arrastando a mala. Zero acessibilidade, zero tudo", criticou a influenciadora digital Themis Briand enquanto filmava as condições do local.
No próprio edital de licitação para as obras de requalificação, a CDC reconhece que o trajeto de cerca de 600 metros entre o terminal e a Avenida Vicente de Castro, principal acesso para chegada ao Termap, é feito "através de um caminho sem pavimentação, drenagem, iluminação e segurança".
A via de acesso ao Terminal Marítimo do Porto de Fortaleza encontra-se em estado precário, o que prejudica significativamente a imagem do porto e afeta negativamente a experiência dos visitantes e turistas. A terra batida gera poeira e lama, impactando negativamente a qualidade ambiental da região".
Antes, a previsão era de que o edital de licitação das obras fosse lançado em julho, mas com a atualização do cronograma, o início das obras também sofreu alterações, impactando a temporada de cruzeiros 2024/2025.
Temporada de cruzeiros 2024/2025
Com o lançamento do edital e dos termos do contrato, é certo de que o acesso viário no início da temporada de cruzeiros no Termap ainda será feito utilizando a estrutura já existente, uma vez que ainda não há um prazo exato para a assinatura da ordem de serviço da empresa vencedora nem do início das obras.
Será a primeira vez em que a ABA Infra, concessionária do local, vai administrar toda uma temporada de cruzeiros. A concessão do local prevê que o grupo fique responsável pela administração somente do Terminal Marítimo, cabendo à CDC as obras de acesso viário.
No fim de junho, a empresa chegou a afirmar que estava "em constante alinhamento com a CDC", e reiterou que as intervenções viárias eram "fundamentais para a operação da próxima temporada" de cruzeiros.
Questionada pela reportagem sobre o lançamento do edital e os novos prazos para as obras, a ABA Infra celebrou o avanço para as mudanças no acesso viário ao Terminal Marítimo de Passageiros.
"O Termap apoia incondicionalmente a iniciativa da Companhia Docas do Ceará, pois reconhece que é de grande importância para o conforto e segurança dos passageiros e de todos os envolvidos na operação de cruzeiros marítimos (...). Esperamos que o processo ocorra de forma eficiente e que a conclusão aconteça o mais breve possível para atender todos os turistas, tripulantes e demais profissionais", declarou.
Com o lançamento do edital e o prazo estabelecido para as obras, o acesso viário só deve ser 100% concluído no próximo ano. A expectativa é de que as intervenções viárias fiquem prontas antes do início da temporada de cruzeiros 2025/2026.