A Caixa Econômica lançou, nesta terça-feira (7), o site para cadastro de beneficiários do Auxílio Emergencial de R$ 600. Um aplicativo similar também foi divulgado para usuários de smartphones Android e iOS (iPhone), bem como o número 111, para que a população tire dúvidas. O primeiro pagamento ocorrerá até quinta-feira (9), para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil. Para os demais inscritos, os pagamentos começam dia 14. A segunda parcela deve ser paga até 30 de abril.
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Quem não tem conta em banco ganhará uma poupança da Caixa sem custos e poderá receber pagamentos e fazer depósitos gratuitamente, garantiu o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
No site, é possível fazer a inscrição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos ou desempregados. Segundo a página, o auxílio tem como objetivo proteção destas pessoas no período emergencial de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus.
Para receber o pagamento de R$ 600 é preciso atender as seguintes condições:
- Ser titular de pessoa jurídica (micro empreendedor individual ou MEI)
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março
- Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020
- Ser contribuinte ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
- Ter mais de 18 anos de idade
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50)
- Ter renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
Na renda familiar, não contam os valores recebidos do Bolsa Família, mas os demais rendimentos estão inclusos.
A mulher que for mãe de família e estiver dentro dos demais critérios poderá receber R$ 1.200 (duas cotas) por mês
Beneficiários de programas sociais não precisam se cadastrar no site ou no app do Auxílio Emergencial, pois irão receber o auxílio nos formatos atuais que já possuem.
Expectativa
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, 15 milhões de brasileiros devem se cadastrar no Auxílio Emergencial ainda hoje. Conforme ele, 30 milhões de pessoas vão receber uma conta na Caixa sem custo.
De acordo com o presidente da Caixa, o Governo Federal estima pagar R$ 98 bilhões de auxílio nos próximos 45 dias, para 54 milhões de brasileiros.
Débitos anteriores
Durante coletiva de imprensa, Lorenzoni afirmou que o recurso não pode ser coletado para débitos anteriores. "Por exemplo, quando o dinheiro é enviado da Caixa para um banco privado, débitos anteriores não poderão ser quitados, pois este recurso não se destina a pagamentos de dívidas anteriores e sim para a manutenção da vida durante a pandemia", afirmou o ministro da Cidadania. A decisão foi acordada entre Governo Federal, Caixa, Banco do Brasil e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).