A Companhia de Água e Esgoto (Cagece) reafirmou que a planta da usina de dessalinização (Dessal) permanecerá na Praia do Futuro, em Fortaleza. Além disso, reforçou o órgão, as obras devem iniciar já em 2024. A declaração foi dada neste sábado (16), após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitir novo parecer contrário à instalação da estrutura no local.
Em nota, a Cagece endossou não haver riscos de impactos sobre os cabos submarinos da área, além de criticar o setor de telecomunicações pela insistência na mudança do projeto, considerando que o Ceará deve enfrentar uma grave seca em 2024.
Conforme órgão, “parece” que os empresários “querem privatizar” a Praia do Futuro. Além disso, a Cagece apontou o que considera um "desinteresse das empresas de telefonia pela segurança hídrica da população do Ceará".
Na última sexta-feira (15), a Anatel reafirmou a posição contrária à usina mesmo após a Cagece reformular o projeto, afastando a Dessal cerca de 500 metros do previsto anteriormente. No parecer, declarou a "recomendação de alteração de projeto de construção para outro local dentre aquelas opções avaliadas como possíveis à época do Edital".
Conforme a Agência, a usina pode por em risco a operação e a expansão de sistemas de cabos submarinos no local.
Entenda o impasse
A localização da Dessal entrou em discussão porque empresas de telecomunicações afirmam haver chances de impactos no hub de cabos de fibra óptica, cujo funcionamento leva conectividade para a África, Europa, América do Norte, América Central e América do Sul.
A alegação é de que, uma vez em funcionamento, a Dessal possa comprometer o funcionamento da Internet no Brasil.
A Anatel considerou que o afastamento de 500 metros sugerido pela Cagece não é suficiente "para afastar os riscos de erosão e perturbação da sedimentação do fundo do mar que podem ser causados pela implantação das tubulações do emissário e captação”.
“Resta evidente ainda estar pendente a realização de estudos de mecânica dos fluídos na região, como solicitado pelo setor de telecomunicações há mais de um ano e meio”, diz o informe.
Leia nota a nota da Cegece na íntegra
"A Companhia de Água e Esgoto do Ceará Cagece (Cagece) informa que o cronograma de construção da Planta de Dessalinização de Água Marinha permanece inalterado. O início das obras ocorrerá após a emissão da licença de instalação da mesma e está previsto para julho de 2024. Na oportunidade, a companhia destaca que o encerramento do grupo de trabalho, criado para a busca de uma solução consensual sobre a construção da planta, bem como o parecer contrário à construção do equipamento, demonstram, mais uma vez, o desinteresse das empresas de telefonia pela segurança hídrica da população do Ceará. A companhia informa ainda que foi comunicada sobre o encerramento das atividades do grupo pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O encerramento foi motivado pela falta de interesse das empresas de telefonia na continuidade dos trabalhos, se recusando a entrar em consenso com a Cagece.
Vale destacar também que as infraestruturas da Dessal do Ceará não apresentam nenhum risco para o funcionamento dos cabos submarinos de internet que operam na orla da Praia do Futuro. Essa afirmação está embasada e demonstrada tecnicamente em estudos divulgados amplamente pela Cagece durante todo o processo de discussão desse projeto, que teve início em 2017. Hoje, a estrutura de captação de água marinha encontra-se a 567 metros de distância dos cabos submarinos, distância maior que a recomendação do Internacional Cable Protection Committee (ICPC), órgão que atua na proteção de cabos submarinos e de infraestruturas subaquáticas no mundo todo. Essa distância não é respeitada nem mesmo pelas próprias empresas de telefonia e internet que possuem cabos submarinos na orla de Fortaleza. Inclusive, hoje existe cruzamento entre cabos submarinos dessas próprias empresas.
Em relação à parte terrestre, atualmente diversas outras estruturas, de diferentes serviços, já cruzam as redes das empresas de telefonia e internet. Hoje, na área terrestre de Fortaleza, existem 1.204 pontos de cruzamento entre redes da Cagece e das empresas de internet. Além disso, 285 pontos de cruzamento entre redes de gás e internet e outros 85 pontos de cruzamento com redes de drenagem da Prefeitura de Fortaleza, sem nunca ter havido nenhuma interferência ao funcionamento dos serviços das telefônicas. Atualmente, todas coexistem e funcionam normalmente.
A Cagece sempre conduziu o processo de implantação do projeto na praia do futuro de forma responsável, com total compromisso com a transparência e ampla divulgação de todas as etapas nos meios de comunicação oficiais, imprensa e demais instrumentos de participação democrática. As empresas de internet nunca manifestaram interesse em participar das consultas e audiências públicas realizadas. Além disso, cabe ressaltar que esse processo sempre levou em consideração toda a legislação pertinente, buscando sempre as orientações e deliberações emitidas por órgãos competentes.
Cabe lembrar ainda que, diante de um cenário anunciado de El Niño, com previsão de redução de chuvas e escassez hídrica no Ceará, a Cagece ratifica a importância da construção da Planta de Dessalinização para a continuidade do abastecimento de água da capital Fortaleza, bem como para a segurança hídrica de todo o estado. O equipamento irá possibilitar o incremento de 1000 litros de água por segundo no sistema de distribuição de água da capital, atendendo diretamente 720 mil pessoas. Esse incremento também possibilitará a preservação dos mananciais do interior de estado, que abastecem atualmente a capital.
Para a Cagece, o cenário construído por meio de um discurso que não possui sustentação técnica, exige também uma reflexão crítica sobre os reais interesses dessas empresas. Ao que parece, elas querem privatizar a Praia do Futuro, formando uma reserva de mercado, em nome de um lucro futuro, com pouca preocupação com o social. Por fim, nunca é demais lembrar que os interesses privados jamais poderão estar acima dos interesses públicos, ainda mais quando se trata de acesso à água em um estado Semiárido e diante de mais um ciclo crítico de escassez hídrica que se anuncia.