O Ministério da Fazenda divulga, nesta terça-feira (1º), a lista de bets (palavra em inglês para apostas) regulamentas para funcionarem no Brasil. A casa de apostas Betfair é um dos empreendimentos que solicitaram autorização para continuar a operar.
Segundo dados do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), a plataforma protocolou o pedido em 13 de agosto. Caso ele não seja aceito pelas autoridades brasileiras hoje, a empresa será considerada ilegal e ficará proibida de oferecer apostas no País.
De origem europeia, especificamente do Reino Unido e da Irlanda, a Betfair é uma das centenas de bets que operam atualmente em território brasileiro e foi autora de um dos 168 pedidos no programa da Fazenda, protocolados até a noite dessa segunda-feira (30).
Caso o Governo aceite a solicitação da empresa estrangeira nesta terça-feira, a partir de janeiro de 2025, ela passará, por exemplo, a usar um domínio brasileiro de internet, com a extensão "bet.br", além de cumprir uma série de regras de combate a fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
Fundada em 2000, a Betfair afirma que atualmente é "a maior bolsa de apostas do mundo". No Brasil, ela oferece possibilidade de realizar apostas em jogos esportivos, cassino, pôquer e outras modalidades. Entre os parceiros no País estão os clubes Cruzeiro e Vasco.
Lista de bets autorizadas
Ao longo desta terça-feira, o Ministério da Fazenda divulga a lista com as empresas de apostas online que pediram autorização para operar no País. As bets que não estiverem nessa relação serão consideradas ilegais e ficarão proibidas de oferecer apostas.
Essas plataformas, porém, terão de deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os recursos depositados. Passado o prazo de 10 dias, em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A lista a ser divulgada nesta terça, porém, não é definitiva: ela garante que as empresas citadas poderão atuar no País até o fim do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgará uma nova lista, após concluir análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
Em 1.º de janeiro do próximo ano, passam a valer todas as regras de regulamentação das apostas online determinadas pelas portarias do Ministério da Fazenda.
"Antes disso, ainda neste ano, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras", diz a portaria da pasta.