O Auxílio-Acidente é um dos principais benefícios ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este é destinado a trabalhadores que tenham sofrido algum acidente e que apresentem sequelas que diminuam ou impossibilitem a sua rotina de trabalho.
Ainda em maio deste ano, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.113 com alterações nas regras para análise e concessão do benefício.
Dentre as mudanças, a análise documental se resumirá a atestados e laudos médicos, sem a necessidade de presença física do segurado nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Vale ressaltar que a perícia médica presencial não foi extinta, assim, ainda será feita em alguns casos.
Além disso, segundo o INSS, de janeiro a abril de 2022, o governo pagou R$ 1,7 bilhão referente ao auxílio-acidente em todo país.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o benefício e o que muda com as novas regras.
Quem tem direito?
Todas as pessoas que contribuam com o INSS:
- Empregado Urbano/Rural;
- Empregado Doméstico;
- Trabalhador Avulso;
- Segurado Especial.
Como solicitar?
O cidadão deve entrar em contato com os canais de atendimento pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.
Posso trabalhar enquanto recebo o benefício?
Sim. Isso acontece porque este benefício trata-se de uma indenização. Assim, o trabalhador pode continuar exercendo suas funções de trabalho.
Por quanto tempo é ofertado o benefício?
Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, o beneficiário do auxílio-acidente pode receber até a aposentadoria. Após isso, deixa de recebê-lo.
A Medida Provisória já entrou vigor?
A Medida Provisória 1.113 já está valendo, no entanto, o INSS ainda deverá editar um ato normativo para regulamentar as mudanças.
Em seguida, a MP precisa ser aprovada em até 120 dias na Câmara e no Senado. O texto final também precisará ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O agendamento para o auxílio-doença vai mudar?
Não. Os segurados continuam fazendo as marcações através do "Meu INSS", e agendando atendimento nas agências.
A concessão pode ser mais simples?
Sim, o processo poderá ser simplificado, dependendo do caso, já que não terá a necessidade de perícia presencial em uma agência.
Qual é o objetivo da mudança?
A ideia do governo é reduzir o tempo de espera na concessão de benefícios que exigem perícia médica e reduzir a fila. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho Previdência Social no Estado do Ceará (Sinprece), 942.925 mil pessoas, no Nordeste, aguardam pelo reconhecimento de algum direito do INSS.
O auxílio-acidente passará por revisão?
Sim. O governo vai fazer um pente fino neste benefício. Sendo assim, o auxílio-acidente passa a receber mesmo tratamento já dado ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente.