A visita de Geraldo Alckmin ao Ceará nesta sexta-feira (29) contou com agenda cheia de compromissos com o setor econômico. O vice-presidente da República e ministro da Indústria, Comércio e Serviços esteve em Fortaleza e no Porto do Pecém na primeira visita oficial ao Estado desde que foi eleito na chapa com o presidente Lula, em 2022.
Na pauta, energia limpa, aumento das exportações, renegociação de dívidas do setor industrial e reindustrialização do Ceará foram alguns dos principais pontos no campo econômico da visita de Geraldo Alckmin.
Para elucidar os temas tratados pelo vice-presidente e ministro no Ceará, o Diário do Nordeste destaca cinco temas que se destacaram nos compromissos de Geraldo Alckmin.
1. HIDROGÊNIO VERDE E REINDUSTRIALIZAÇÃO DO CEARÁ
A primeira parada de Alckmin no Ceará foi na redação do Sistema Verdes Mares. Em entrevista exclusiva, o vice-presidente tratou sobre a geração de hidrogênio verde (H₂V) e demais energias limpas no Estado.
Segundo ele, o H₂V tem papel fundamental na chamada “neoindustrialização”, definida pelo ministro como a recuperação das indústrias antigas com foco em zerar emissões de carbono, bem como regulamentar as eólicas offshore, isto é, turbinas de geração de energia instaladas em alto-mar.
Ambos os modais estão pendentes de aprovação no Congresso Nacional, mas Geraldo Alckmin mostrou otimismo na rapidez da aprovação dos marcos regulatórios, bem como o mercado regulado de carbono, que estabelecerá um teto de emissão do poluente e dará destaque às empresas que investirem em energias limpas.
Definição, marco regulatório, certificação, estímulos, e eu vejo hidrogênio verde como energia para ajudar na descarbonização e vejo como solar e eólica lá atrás. Ela pode até começar um pouco mais cara, mas a tendência depois é de ficar mais barata".
"O mundo precisa disso, estamos vendo as mudanças climáticas e o Brasil vai ser o grande protagonista do combate ao aquecimento global, e a outra é a regulamentação da energia eólica offshore, importantíssima também, e estamos aqui na terra dos ventos", completou.
Segundo ele, o mercado regulado de carbono está bem adiantado. "Você tem a sua empresa, você está emitindo a mais do que o estabelecido, você vai ter que comprar crédito de carbono. A sua empresa está emitindo menos do que o previsto, você vai ter crédito para vender”, explicou.
Os dados trazidos por Geraldo Alckmin colocam ainda o Ceará na ponta do Brasil no que diz respeito à produção de energia limpa, com potencial para a expansão do setor produtivo em um cenário voltado para o uso de modais renováveis.
“Defendemos uma neoindustrialização, não é só recuperar a indústria antiga, e sim uma neoindustrialização. Tem que ter inovação e tem que ser verde, e o Nordeste, especialmente o Ceará, é o campeão da energia eólica e solar, e ela ficou mais barata, que começou mais cara. A pergunta sempre foi: onde é que fabrico bem e barato? Hoje a pergunta é: onde fabrico bem, barato e compenso as emissões de carbono e os gases do efeito estufa? Precisamos regular a energia eólica offshore, e no caso da eólica (onshore), o Ceará é o campeão no Brasil da fabricação de pás”, salientou.
2. FIM DO PROGRAMA DE CARROS POPULARES
A política de incentivo a compra de automóveis, realizada pelo Governo Federal entre os meses de junho e julho, foi considerado um “sucesso”, nas palavras de Geraldo Alckmin. Apesar disso, não deve haver uma nova rodada.
De acordo com o vice-presidente, a iniciativa entrou em vigor em virtude do cenário fiscal brasileiro, com altas taxas de juros e produção empacada nos estoques das montadoras. Com novos projetos, como o novo arcabouço fiscal, em tramitação no Congresso, e a progressiva queda na Selic, o programa de incentivo não voltará.
“Não se pretende fazer outro. Por que foi feito? Emergencialmente. Comprei lá atrás quando era jovem um Fusca, paguei 48 parcelas, depois dei um upgrade, troquei por uma Brasília, 48 parcelas. Hoje, 70% de quem compra carro novo é à vista, porque os juros são muitos altos. Então como os juros vão cair, esse problema vai ser normalizado, mas naquele momento de juros a 13,75%, se você não dá um estímulo, não vende. Foi naquele momento, e foi um sucesso”, avaliou.
Ao todo, os dados trazidos por Alckmin dão conta que quase 27 mil veículos foram vendidos em apenas um dia de duração do programa, que ainda segue válido para a compra de ônibus e caminhões com descontos próximos dos R$ 100 mil.
“O programa foi um sucesso, era para durar quatro meses e acabou em 30 dias, o que mostra que se baixar um pouco o imposto, vende, e foi inteligente. Continua nos próximos dias caminhão e ônibus, o governo está dando crédito tributário, varia de 33 a 99 mil reais para renovar a frota de caminhões e ônibus, só que tem que comprar o velho. Você tira o ônibus com mais de 20 anos, ganha o crédito tributário para renovar a frota e polui menos”, frisou.
3. ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO NO PECÉM
No início da tarde, Alckmin foi até ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). No local, o vice-presidente conheceu as instalações dos equipamentos e visitou a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém.
Antes, o também ministro foi ao Palácio da Abolição participando da cerimônia de abertura dos diálogos Exporta Mais Brasil. Um dos assuntos tratados foi o aumento no imposto de importação do aço, como medida protecionista para a indústria brasileira.
“Temos uma siderurgia importante. A partir de 1º de outubro, estamos aumentando o imposto de importação do aço, porque como houve uma queda na China, eles começaram a exportar muito. Então fizemos uma correção, onde estava aumento de importação na área siderúrgica, nós fizemos um aumento no imposto de importação”, declarou.
A ZPE instalada no Pecém foi chamada por Alckmin de “melhor ZPE do Brasil” pela capacidade instalada, sendo uma vitrine para o setor de exportação no Brasil. O vice-presidente projetou investimentos crescentes no setor, principalmente focando em aumentar a relevância global do País.
Comércio exterior é fundamental, como a China se transformou em uma potência? Comércio exterior. Por isso estamos vindo aqui hoje, para exportar, exportar e exportar, e também importar, que é uma via de mão dupla. A ZPE é importante porque ela desburocratiza a questão aduaneira, porque na prática a exportação não paga imposto, só que você acumula crédito quando adquiriu o produto para formar na cadeia produtiva.
4. TRANSNORDESTINA
Uma das obras mais longas do Governo Federal, a Ferrovia Transnordestina já chegou a parte Sul do Ceará a partir do entroncamento em Salgueiro (PE). As obras, que seguiam em ritmo lento, devem ser aceleradas nos próximos meses, segundo o vice-presidente, sendo uma das obras prioritárias do Novo Programa de Aceleração ao Crescimento (Novo PAC) em solo cearense.
A prioridade é fazer com que, no máximo, em 2025, o trecho restante no Estado (Missão Velha — Porto do Pecém), para auxiliar no escoamento da produção de olho na exportação e baratear custos para o setor agropecuário.
“A Transnordestina já está mais adiantada, o trecho que vai para o Porto do Pecém, fundamental porque porto precisa ter ferrovia, boa logística, saúde, investimentos relevantes na área de saúde, educação, mobilidade urbana, transposição do São Francisco que já está praticamente feita, pode ter um volume de água maior, tem muita BR no Ceará, então você tem muita obra de transporte”, revelou o vice-presidente.
Na visita ao Porto do Pecém, Alckmin conheceu as instalações da ZPE e ressaltou a importância da Transnordestina para consolidar ainda mais a zona de processamento. Na visão dele, os produtos fabricados no Ceará podem ganhar o mercado internacional com a conclusão da ferrovia.
“O porto é uma infraestrutura importantíssima, porque comércio exterior é emprego direto, então a empresa que começa a exportar, muda de patamar. Tem o Porto do Pecém, com um calado extraordinário. Depois a infraestrutura de acesso ao porto, o eixo aqui chegando ao Porto do Pecém, depois tem indústria localizada no porto e fazendo exportação, caso de siderurgia. Mas o Ceará exporta calçado, melão. A melhor ZPE do Brasil é Pecém”, argumentou.
5. REFIS NACIONAL
Além de tratar de questões fiscais, como Reforma Tributária e arcabouço fiscal, Alckmin ouviu de empresários cearenses reivindicações para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nacionalmente. O encontro ocorreu à tarde na sede da Fiec (Federação das Indústrias do Estado do Ceará).
O tema já havia sido tratado pelo vice-presidente em visita a outros estados, e vem ganhando destaque para o setor empresarial conseguir amortizar o endividamento em um cenário pós-pandêmico.
O ministro da Indústria pretende iniciar as negociações tendo no horizonte a melhoria do chamado “tripe econômico”. Com o câmbio estabilizado, a taxa básica de juros em queda progressiva e o contexto de simplificação de tributos, a perspectiva é de que o refinanciamento possa em breve sair do papel.
“Crédito é extremamente importante, sempre digo que tem um tripé fundamental: câmbio, juros e impostos. (…) Vamos verificar se a questão da renegociação. O presidente da Fiec [Ricardo Cavalcante] já tinha falado, vamos verificar junto à Receita, à Fazenda, a agentes de crédito da região. Está anotado e vamos verificar (se tem possibilidade de o Refis sair até o fim do ano)”, pontuou.