Sem fiscalização, praticantes de kitesurf seguem desrespeitando lei em Fortaleza 

Cidade possui área delimitada para realização de atividade esportiva

Legenda: Imagens foram registradas às 12h30
Foto: Foto: Helene Santos

Dois praticantes de kitesurf foram flagrados pelo Sistema Verdes Mares (SVM) durante prática esportiva em área proibida para realização do esporte, na manhã deste domingo (8). Eles estavam circulando por áreas nas proximidades das barracas da Praia do Futuro. As boas condições de vento da Capital cearense atraem diferentes públicos de atividades aquáticas.

O decreto municipal 13.942 estabelece os trechos onde a atividade é permitida: na praia da Sabiaguaba, entre a foz do rio Pacoti e a foz do rio Cocó; na Praia do Futuro, entre as ruas Germiniano Jurema e José Cláudio Gurgel Costa Lima e entre as ruas Francisco Moreira e Júlio Silva; na Praia de Iracema, entre a Ildefonso Albano e Rui Barbosa e entre a João Cordeiro e a Ponte dos Ingleses; assim como na Leste Oeste e Costa Oeste: entre Avenida Filomeno Gomes e Rua Jacinto Matos e entre as ruas Imperatriz e Seixas.

O decreto também prevê, em seu artigo 1º, que é de responsabilidade da administração pública a demarcação de placas e sinalização nas delimitações onde o esporte pode ser praticado. Esse alerta, no entanto, não foi visto pela reportagem, quando esteve na orla da praia, neste fim de semana.

Em nota, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) informou que a fiscalização da prática de Kitesurf no litoral de Fortaleza depende de uma regulamentação da legislação que traga a definição dos valores de multas, dos prazos para defesa/regularização e dos procedimentos a serem aplicados."Esclarecemos ainda que o trecho da orla que contempla a Praia do Futuro está sob a responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Dessa forma, qualquer tipo de ocupação do espaço público na área deve estar autorizada pela SPU, que poderá dar mais informações sobre o monitoramento da região", conclui o comunicado.

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Redação 23 de Setembro de 2020