Residencial Iracema aguarda tombamento

Tombado de forma provisória pela Prefeitura de Fortaleza em agosto de 2015, por solicitação dos antigos moradores, o Residencial Iracema - que antes abrigava tantas famílias- agora está trancado por cadeados e vigiado por seguranças. Um documento segue em elaboração com instruções de tombamento que irá incluir, de forma definitiva, o espaço no livro de tombo da cidade.

Quem mora vizinho ao prédio lamenta a falta de cuidado com as instalações do Residencial. A tatuadora Raquel Gomes morou em uma das casas. Ela se mudou em julho do ano passado por determinação da empresa dona do prédio. "Eles deram até o final do ano de 2015 para sairmos do local. Saímos em julho. O espaço está se acabando. A beleza do Residencial está nas flores e árvores no terreno", comenta ela ao mostrar que alguns galhos foram cortados.

O jovem Rahym Costa mora vizinho ao conjunto. O estudante afirma que a única movimentação vista no local é de seguranças e algumas equipes de limpeza. "Lamento um espaço tão bonito está assim. O prédio remonta a imagem da antiga Fortaleza", comenta.

Legislação

Conforme o coordenador de Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza, Jober Pinto, nenhuma intervenção pode ser feita até que saia o tombamento definitivo. "O tombamento provisório tem o mesmo efeito. Nenhuma alteração pode ser feita nas residências", afirma. Segundo Jober, o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic) realiza análises históricas e de condições arquitetônicas.

A legislação do Município de número 8.023/1997, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e dá outras providências, declara que os bens tombados serão mantidos em bom estado de conservação por conta de seus proprietários, os quais ficarão obrigados a comunicar ao Departamento Histórico-Cultural da Fundação Cultural de Fortaleza problemas.

A legislação ainda destaca que o bem tombado não pode ser demolido, destruído ou mutilado, podendo ser reparado mediante autorização prévia. O proprietário pode ser multado, caso dificulte qualquer intervenção ou crie obstáculos que impeça o trabalho no patrimônio. A reportagem entrou em contato com a Dias Branco Administração e Participações LTDA, empresa proprietária do Residencial Iracema, que não respondeu os questionamentos até o fechamento da edição.

Memória

Para o mestre em Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará e conselheiro editorial do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCULT), David Oliveira, a falta de uma política cultural de identificação, documentação, proteção e promoção de bens detentores de inequívoco interesse cultural têm sido descaracterizadas e destruídas, contribuindo para o apagamento da memória da cidade. "O tombamento do Residencial Iracema, neste sentido, será um exemplo para outras iniciativas preservacionistas", defende.