Descarte irregular de lixo eletrônico pode gerar até R$ 17 mil em multas

Muitas pessoas que trabalham ou possuem aparelhos eletroeletrônicos não sabem que é preciso realizar o descarte adequado desses resíduos. De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), é comum encontrar eletroeletrônicos jogados em locais inapropriados, como calçadas ou junto ao lixo comum.

O problema é que eletroeletrônicos como geladeiras, televisores, celulares, computadores e impressoras, entre outros eletrodomésticos possuem, em sua composição, metais perigosos, como o chumbo, que em contato com o solo pode causar contaminação e danos à saúde. Por isso, esses materiais possuem uma coleta diferenciada.

Em 2015 foram arrecadadas 35 toneladas de resíduos eletrônicos registradas pela Ecoletas Ambiental, empresa licenciada pela Seuma para realizar o recolhimento de resíduos eletroeletrônicos. Em 2014 foram 75 toneladas.

Ainda conforme a Seuma, como o lixo eletrônico é um resíduo que necessita de tratamento antes do destino final ambientalmente adequado, existe uma legislação específica para o descarte desses materiais, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga os produtores a receberem de volta os equipamentos sem utilidade para que lhe seja dada a destinação correta na própria indústria. 

O empreendedor ou cidadão que realize o descarte indevido de lixo eletrônico está sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 17.187,50, sendo uma infração gravíssima. Os donos de locais licenciados precisam apresentar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) devidamente validado na Seuma, comprovando que a destinação está sendo adequada por meio de apresentação de notas fiscais.

A fiscalização desse tipo de material é feita tanto pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), que cobre as Regionais II, VI e Centro, consideradas as mais críticas em relação ao descarte inadequado de resíduos. Já a Seuma inspeciona as demais regionais. Conforme a secretaria, depois do mês de agosto, a Agefis deve assumir o trabalho em toda a Capital.

A Prefeitura fiscaliza empreendimentos que têm o perfil de grandes geradores (mais que 100 litros/dia) ou geradores de resíduos considerados perigosos. Os fiscais da gestão municipal verificam se a empresa possui Plano Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) registrado na Seuma e para onde está sendo destinado o eletroeletrônico.

Na empresa, os eletrônicos passam por separação de material especializada e então é feita a destinação para indústrias, de acordo com o material. Esta indústria possui mecanismos de descontaminação daquilo que precisará ser efetivamente descartado e reaproveitamento daquilo que poderá ser reutilizado na composição de novos produtos.

Serviço

Postos de coleta de lixo eletrônico em Fortaleza

Instituto Federal do Ceará (IFCE)

Av. Treze de Maio, 2081 - Benfica
Telefone: 3307.3666

Igreja do Senhor Jesus
Av. Washington Soares, 7600 - Messejana
Telefone: 3274-6081

White Stone Granitos
Av. Washington Soares, 5248 - Cambeba
Telefone: 3276-5992

Lima Transportes
Rua Trajano de Morais, 216 - Passaré
Telefone: 4006-5600

Fametro
Rua Padre Ibiapina, 1243 - Farias Brito
Telefone: 3206-6400

Seuma
Av. Dep. Paulino Rocha, 1343 – Cajazeiras
Telefone/FAX: 3253.3911