Defensoria Pública pede auxílio emergencial a pescadores afetados pelas manchas de óleo no Ceará

Em razão dos prejuízos causados pelo vazamento de óleo no litoral cearense e de outros estados, nas últimas semanas de 2019, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou, em ação civil pública, a ampliação de benefício emergencial a pescadores profissionais, artesanais e marisqueiras do Ceará impactados direta ou indiretamente pelo desastre ambiental. O valor de R$ 1996,00 deve ser pago em caráter imediato em até 30 dias, em duas parcelas, incluindo os profissionais sem registro, conforme o pedido da DPU. A estimativa é de que 15 mil pescadores e marisqueiras tenham sido prejudicados pelo derramamento de óleo nos quase 600 km de zona costeira do estado. 

A extensão aos pescadores sem registro é justificada pela DPU pela paralisação, desde 2012, do processo de emissão do Registro Geral de Pesca. Desde então, diversos trabalhadores do mar não possuem a documentação, mesmo tendo dado entrada nos trâmites. Dessa forma, milhares de pescadores foram excluídos da Medida Provisória 908/2019, que garante o benefício aos profissionais. 

"A intenção aqui não é ainda pugnar pela indenização por danos coletivos causados ao meio ambiente, mas assegurar a justiça de tratamento a todos os pescadores e marisqueiras do Estado afetados pelo dano com o óleo e que estão desamparados, sem conseguir vender o pescado e sem qualquer outro apoio governamental, tendo em vista persistir situação de total insegurança alimentar e no tocante à toxicidade das praias onde foram avistadas a presença de material poluente", coloca o defensor público federal Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior, autor da ação. 

No total, 18 municípios cearenses foram atingidos pelas manchas de óleo no litoral, sendo eles Acaraú, Amontada, Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Fortaleza, Fortim, Icapuí, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacara , Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Trairi.