A investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) concluiu que há "fortes indícios" de que a vacinação irregular de Wesley Safadão, Thyane Dantas e da assessora dele, Sabrina Tavares Brandão, configurou crimes contra a administração pública (peculato e infração de medida sanitária). Órgão divulgou resultado das apurações nesta quinta-feira (30).
O MPCE ainda explica que o caso incorreu em "infração de medida sanitária preventiva", "após análise minuciosa dos documentos, imagens, vídeos e depoimentos constantes dos autos investigatórios".
No total, o órgão ministerial atribuiu as práticas criminosas a oito pessoas, incluindo Safadão e Thyane, a assessora, servidores públicos, e "outras pessoas" não identificadas pelo MP.
Possibilidade de acordo
Segundo o MPCE, o grupo será notificado sobre a conclusão da investigação. No entanto, ainda há a possibilidade da oferta de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), cujo objetivo é evitar o encarceramento dos investigados.
O ANPP, de acordo com o ordenamento jurídico, acontece quando acusação e defesa entram em consenso na Justiça Criminal. Esse dispositivo está presente no artigo 28-A do Código Processual Penal (CPP).
Órgão entrou no caso após os fatos da imunização fora do local agendado (Safadão e Sabrina) e fora da época da campanha de faixa etária (Thyane). Trio se vacinou com o imunizante de dose única da Janssen em 8 de julho, em um shopping de Fortaleza.
Veja a nota do MPCE na íntegra:
Após análise minuciosa dos documentos, imagens, vídeos e depoimentos constantes dos autos investigatórios, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) concluiu pela presença de fortes indícios da prática de crimes contra a administração pública (art. 312 Código Penal) e infração de medida sanitária preventiva (art. 268 Código Penal) atribuídos a oito pessoas diretamente envolvidas nos fatos sob apuração, dentre as quais o cantor, esposa e assessora, além de servidores e outras pessoas. Serão todos notificados desta decisão para conhecimento e, em seguida, será analisada a possibilidade de ser oferecida proposta de Acordo de Não Persecução Penal.
Indiciados pela Polícia Civil
Resultado da investigação do MPCE saiu um dia após o mesmo número de pessoas ser indiciado pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) pelo mesmo caso.
Safadão, Thyane e mais cinco pessoas foram indiciadas por peculato — quando um funcionário público desvia bens ou dinheiro (público ou privado) em benefício próprio ou de terceiros — e a assessora do cantor por infração sanitária.