O trecho da BR-116, entre o km 0 e o 10, em Fortaleza, foi municipalizado, passando da União para a Prefeitura a responsabilidade de fiscalização e manutenção desta área da rodovia. A alteração integra do plano do Município de implantação de um corredor de 11,5km para transporte coletivo na rota Messejana/Centro. A estimativa é que o corredor só será consolidado no segundo semestre de 2017. O trecho municipalizado é considerado crítico pela Polícia Rodoviária Federal: entre janeiro de 2014 e março deste ano, foram registrados 1.955 acidentes.
A mudança é regulamentada pela Lei 10.450/2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 28 de março deste ano. Conforme a norma, o trecho foi cedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) à Prefeitura, sem ônus ao Município, com exceção dos custos relacionados à manutenção da via. O intervalo transferido vai do km 0, na interseção com a Avenida 13 de Maio, ao km 10, no encontro com a Rua Uberlândia.
Embora já esteja em vigor, a municipalização da BR-116, segundo o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), Samuel Dias, será feita em etapas. Inicialmente, segundo o secretário, o Município ficará responsável pelo trecho que vai do km 0 ao km 1, nas proximidades da rotatória, onde, em janeiro, foi iniciada a construção de um viaduto na Av. Aguanambi que ligará a via à BR.
Esta obra no primeiro quilômetro da BR integra o projeto de requalificação da Aguanambi, que prevê mudanças na avenida no trecho que vai até a Domingos Olímpio. Dentre as intervenções da requalificação que já estão em curso, há também a edificação de uma passarela para pedestre ao lado do viaduto que interliga as avenidas 13 de Maio e Pontes Vieira.
O fluxo médio na avenida, segundo a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), é de 60 mil veículos por dia. As alterações estão sendo feitas para estruturar o corredor expresso que ligará o Terminal de Messejana ao Centro. Com a finalização das obras, o sistema funcionará de modo semelhante ao implantado na Av. Bezerra de Menezes. Segundo o projeto, as paradas mudarão para o canteiro central e a via terá ciclofaixas. A ideia, conforme o secretário, é que cada sentido do corredor tenha uma faixa exclusiva para o transporte coletivo. Porém, explica Samuel, os recursos para a requalificação da Aguanambi- que inclui as alterações no trecho que vai do km 0 ao 1 da BR- na ordem de R$ 95 milhões, emprestados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já estão garantidos.
Manutenção
"Precisávamos de uma autorização legislativa para garantir a municipalização. Agora, já temos, mas ela vai ocorrer aos poucos. A medida que fomos realizando as intervenções é que vamos também assumindo a fiscalização e manutenção dos trechos. Mas, no caso do quilômetro 1, já tínhamos autorização e por isso já estamos executando", explica o secretário.
No segundo trecho que vai do km 1 ao 4, na altura do viaduto do Makro, o elevado deverá ser duplicado e o acesso lateral corrigido. Estas intervenções ainda estão sendo projetadas, de acordo com Samuel. Já no terceiro trecho, do km 4 ao 10, será feito o alargamento da BR em áreas que ainda carecem destas intervenções. Não há prazo nem orçamento para estas duas etapas. De acordo com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), hoje, 39 linhas urbanas percorrem os 10 primeiros quilômetros da BR-116.
