Uma portaria da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 15 de dezembro, autoriza o retorno presencial de atividades de ensino extracurriculares em escolas públicas. São permitidos exercícios preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares.
A medida vale para as escolas da rede estadual de ensino do município de Fortaleza e mais 43 cidades da Região de Saúde de Fortaleza, desde que observadas “as normas sanitárias e o limite de pessoas”. A portaria define ainda que a organização deve observar a adesão dos estudantes.
“As atividades extracurriculares serão ministradas pelos professores que aderirem ao retorno das atividades presenciais, devendo as respectivas cargas horárias ministradas nessas atividades integrarem a carga horária de trabalho semanal”, explica o documento.
A próxima edição do Enem ocorre nos dias 17 e 24 de janeiro, na versão impressa. Já a versão digital do Exame será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
Em 2021, o ano letivo nos estabelecimentos de ensino da rede estadual começa em fevereiro, conforme declarado pelo governador do Estado, Camilo Santana, na manhã desta quinta-feira (17), e confirmado pela mesma portaria.
“Vamos voltar a partir de fevereiro, mas garantindo que tenhamos aulas presenciais e aulas remotas. O decreto hoje autoriza todas as escolas, não só as privadas. Caberá também a cada prefeito, a cada município, fazer o seu planejamento”, declarou o chefe do executivo estadual.