A última das oito decisões liminares que impediam a execução do projeto "Novo Náutico" - que envolve arrendamento de parte do Náutico Atlético Cearense, na Beira-Mar, para construção de um hotel, shopping center e torres empresariais - foi derrubada. Na última quinta-feira (5), o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Comarca Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, reconheceu que o tombamento do imóvel foi dotado de caráter parcial, restringindo-se ao bloco projetado pelo arquiteto Emílio Hinko, voltado para as avenidas Abolição e Desembargador Moreira, inexistindo, portanto, motivos que impeçam o andamento da execução do projeto, determinando a imediata revogação da medida liminar.
A decisão observa também que o setor parcialmente tombado do imóvel está impedido de passar por qualquer obra, intervenção, construção, derrubada ou quaisquer atos que afetem a estrutura arquitetônica, salvo para reparação ou restauração, mediante prévia e expressa autorização da Coordenação de Patrimônio Histórico-Cultural da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor).
"Não há dúvidas de que o tombamento definitivo efetivado pelo Decreto Municipal nº 13.038/2012 é dotado de extensão parcial, compreendendo única e exclusivamente a parte mais antiga do clube", destaca a sentença proferida pelo juiz.
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Conforme o presidente do Conselho Deliberativo do clube, Meton César de Vasconcelos, desde o anúncio do projeto em 2013, um grupo de sócios contrários ao arrendamento recorre judicialmente para barrar a execução da intervenção.
Meton informou que, ao todo, foram movidas oito ações de naturezas diversas, que tinham dois argumentos centrais: a impossibilidade de execução do projeto devido ao tombamento do prédio e as supostas irregularidades na convocação de duas assembleias, realizadas ainda em 2013, que autorizaram o arrendamento. Segundo Meton, na época, 82% dos sócios foram favoráveis ao projeto.
O presidente do clube, Pedro Jorge, afirma que, como ainda cabe recurso da decisão, não há data certa para que o projeto comece a ser executado. "Vai depender dos trâmites burocráticos", esclarece. No entanto, ele acredita que em no máximo dois anos as intervenções devem começar. Fundado em 1929, o Náutico Atlético Cearense possui cerca de 1.500 sócios. Jorge explica que a decisão de arrendar em torno de 1/3 da área se deu para o pagamento de dívidas tributárias, que atualmente somam o montante de R$ 30 milhões.
O presidente do Conselho Deliberativo do clube, Meton César de Vasconcelos, informa que tem um empresário cearense interessado no projeto, que deverá passar por uma reformulação.
Fique por dentro
Plano inicial prevê shopping e torres comerciais
Apresentado em 2013 por um grupo de empresários após diálogos com representantes da diretoria do Clube, o plano inicial prevê a construção de um hotel, shopping center e torres empresariais no edifício.
O consórcio ainda prometia melhorias na estrutura já existente, como implantação de piscina aquecida, quadras de tênis, além de 2 mil vagas de estacionamento. Naquele ano, o investimento proposto para erguer a obra seria de R$ 805 milhões.