O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recebeu, na sexta-feira (17), pedido de tombamento da Base Aérea de Fortaleza — localizada no bairro Aerolândia.
Cândido Henrique, superintendente do Iphan no Ceará, irá encaminhar solicitação de tombamento ao Departamento de Patrimônio Material do órgão federal nesta segunda-feira (20).
Veja território da Base Aérea de Fortaleza:
"Com a abertura do processo de tombamento iniciamos a fase de admissibilidade para verificar a relevância nacional do bem a ser tombado. Caso haja, iniciamos a elaboração da instrução de tombamento que dará sustentação técnica ao pedido de tombamento junto ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural que faz a chancela definitiva do tombamento", destacou o gestor do Iphan.
Todo o processo de tombamento não pode ultrapassar o prazo de cinco anos. "Mas acredito que, nesse caso, devemos realizar em um prazo bem menor, talvez em dois anos e meio, no máximo", comentou o superintendente do órgão federal no Ceará.
Equipamento cultural
O pedido de tombamento foi assinado pelos arquitetos Romeu Duarte e José Henrique Braga. O documento ainda contou com apoio de Lúcio Alcântara, presidente da Academia Cearense de Letras (ACL).
Os profissionais doaram obras sobre o tema que devem ser utilizadas para a construção da formalização de instrução de tombamento.
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar o tombamento de qualquer bem ao Iphan, bastando, para tanto, encaminhar correspondência à Superintendência do Iphan em seu Estado, à Presidência do Iphan, ou ao Ministério da Cultura. Para ser tombado, o bem passa por um processo administrativo que analisa sua importância em âmbito nacional e, posteriormente, o bem é inscrito em um ou mais Livros do Tombo.
No pedido os três requisitantes também sugerem que após tombado o equipamento possa ser utilizado para fins culturais como um museu aeronáutico.
História
A Base Aérea de Fortaleza, parte do esforço bélico desenvolvido pela Força Aérea Brasileira (Fab) relativo à 2ª Guerra Mundial, foi instalada em 1943 no Ceará.
O projeto arquitetônico do equipamento militar é assinado por Emílio Hinko, autor de outras obras da cidade, tais como a sede do clube Náutico Atlético Cearense, a Igreja das Irmãs Missionárias e o Hospital de Messejana.
Nos últimos anos, a Base Aérea de Fortaleza provem apoio necessário às Unidades Aéreas e Unidades de Aeronáutica que nela operam, permanente ou temporariamente, ou que nela estejam sediadas.
O que significa ser um "bem tombado"?
O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal. Em âmbito federal, o tombamento foi instituído pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o primeiro instrumento legal de proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro e o primeiro das Américas, e cujos preceitos fundamentais se mantêm atuais e em uso até os nossos dias.
O objetivo do tombamento de um bem cultural é impedir destruição ou mutilação, mantendo-o preservado para as gerações futuras
O Patrimônio Cultural é identificado como um conjunto de bens móveis e imóveis, materiais e imateriais, existentes no País e cuja conservação é de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
Os bens tombados estão sujeitos à fiscalização realizada pelo Instituto para verificar suas condições de conservação, e qualquer intervenção nesses bens deve ser previamente autorizada
São também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou criados pela indústria humana.