O Ceará é o terceiro estado do Nordeste com o menor número de pessoas localizadas em situação de trabalho escravo contemporâneo desde que a condição foi reconhecida no Brasil, em 1995. Ao todo, 608 trabalhadores rurais e urbanos foram libertados até hoje. Ainda assim, a quantidade está muito aquém da realidade observada em Pernambuco, onde não houve registros nessas duas últimas décadas e meia.
O Rio Grande do Norte figura com a segunda soma mais baixa de casos na região, totalizando 79.
Em todo o País, foram encontradas 55.712 vítimas em circunstâncias de trabalho análogas às de escravo neste recorte temporal. Os dados são do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, compilados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia.
Ao longo desses anos no Estado, 1.043 pessoas tiveram os contratos formalizados no curso de ação fiscal, 85 estabelecimentos foram fiscalizados, 563 guias de seguro desemprego foram emitidas e R$ 1.226.728,48 em verbas rescisórias pagas aos trabalhadores.
Somente nos últimos 10 anos, foram resgatadas 289 vítimas nestas condições em municípios cearenses.
Em 2020, ano atravessado pela pandemia de Covid-19, não foi registrada nenhuma ocorrência no Ceará. Segundo o órgão, apesar das restrições devido ao isolamento social, as “ações fiscais dessa natureza foram prioritárias e ininterruptas”. "O Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, define os serviços públicos e as atividades essenciais, dentre elas, a fiscalização do trabalho”, informou.
No Brasil, 942 trabalhadores foram localizados no ano passado.
Brasil
Em 2020, Minas Gerais foi o estado com mais ações fiscais de combate ao trabalho escravo no País, com 63 empregadores fiscalizados e com maior número de resgatados (351).
Mato Grosso e São Paulo seguem Minas Gerais em número de fiscalizações: 22 e 21 ações fiscais, respectivamente. Já em número de vítimas, o Distrito Federal ficou em segundo lugar, com 78 trabalhadores em condição de escravidão. Em terceiro, aparece o Pará, com 76. Goiás e Bahia tiveram 75 e 70, respectivamente.
Perfil das vítimas
Ano passado, foram resgatados de condição análoga à de escravo 41 migrantes em todo o País, sendo 15 paraguaios, 10 peruanos, 8 venezuelanos, 5 bolivianos, 2 chineses e uma filipina. A Lei de Migração prevê a autorização de residência de vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória. Nesses casos, o requerimento é encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela Inspeção do Trabalho, garantindo a permanência do migrante no País, caso seja sua vontade.
As atividades econômicas que concentraram as irregularidades foram o cultivo de café (140), a produção de carvão vegetal (107), o comércio varejista (91), o cultivo de cebola (65) e a montagem industrial (63). Em 2020 prevaleceram as ocorrências de trabalho escravo no meio rural, com percentuais muito próximos aos de 2019. O quantitativo de casos de trabalho escravo rural foi de, aproximadamente, 78% do total.
O trabalho escravo urbano teve 211 vítimas em atividades econômicas, dentre elas: comércio varejista de produtos não especificados (78), montagem industrial (63), construção civil (38). No meio urbano foram resgatadas pessoas de trabalho escravo doméstico.