A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta terça-feira (21), a retirada de conteúdos sobre apostas online que não seguem regras de transparência das redes sociais da influenciadora Virginia Fonseca,.
Foi dado um prazo de 48 horas, segundo o g1.
A Decisão vem após o Ministério Público do Distrito Federal abir uma ação civil pública contra a influenciadora e o site de apostas Blaze, solicitando o pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
A petição foi apresentada no último dia 8. O pedido considerou indícios de "práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis".
Por isso, o órgão pediu a condenação solidária da Blaze e da influenciadora.
Na decisão desta semana, o desembargador determinou que Virginia e o site se abstenham de compartilhar, manter ou impulsionar as publicidades de apostas.
Além disso, os dois também estão proibidos de sugerir as apostas como renda extra ou afirmar que nelas não há risco ou perda.
Reclamações contra a Blaze
O relatório técnico juntou mais de 42 mil reclamações contra o site de apostas. Há indícios de um padrão recorrente de possíveis violações aos direitos do consumidor.
Na Copa do Mundo de 2026, inclusive, a influenciadora Virginia Fonseca chegou a incentivar seguidores a realizar apostas na plataforma Blaze sem deixar evidente que se tratava de publicidade. Isso ocorreu no jogo da Argentina contra Cabo Verde.
Para analisar as práticas publicitárias da Blaze e coletar evidências, servidores do MP do Distrito Federal chegaram a se cadastrar na plataforma e fizeram o monitoramento das publicidades da empresa.
Em nota ao g1, a Blaze disse não ter sido formalmente intimada, e que "se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país".
Pedidos do MP à Blaze
Considerando os impactos causados por apostas, a ação do Ministério Público pediu a retirada de publicidades que prometem lucros fixos, sugerem renda extra ou asseguram ganhos.
O órgão solicitou ainda o custeio e a veiculação de campanha de contrapropaganda educativa sobre os riscos do jogo, os direitos do consumidor e o superendividamento.