Após Oscar Maroni, de 72 anos, ser internado em uma casa de repouso em São Paulo, os filhos do empresário entraram com o pedido de curatela. A ação teria sido protocolada no dia 9 de janeiro, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o encargo é considerado um mecanismo de defesa e proteção das pessoas que são consideradas incapazes de praticar os atos da vida civil.
Enquanto a tutela tem o objetivo de proteger os direitos de menores de 18 anos em caso de morte dos pais ou perda do poder familiar, a curatela é destinada a uma pessoa que já atingiu a maioridade. O encargo tem como objetivo proteger os direitos e patrimônio de uma pessoa considerada incapaz de cuidar dos próprios bens.
De acordo com o Código de Processo Civil, a curatela pode ser pedida em casos de enfermidade psicológica, dependência química ou quando o indivíduo é considerado pródigo (pessoa que não têm controle de gastos e colocam seu patrimônio em risco).
Caso a Justiça determine que a pessoa está incapacitada, um curador é nomeado para administrar os bens do indivíduo.