Novo Ensino Médio pode não ser iniciado em 2025 se votação passar do 1º semestre, diz Camilo Santana
Projeto com mudanças no modelo tramita na Câmara Federal desde o ano passado
O Projeto de Lei 5.230/2023, que altera o Novo Ensino Médio (NEM) e foi enviado à Câmara dos Deputados pelo Ministério da Educação (MEC) em outubro de 2023, precisa ser aprovado ainda no primeiro semestre de 2024 para as mudanças serem implementadas em 2025, defendeu Camilo Santana (PT). Caso sejam apreciadas no segundo semestre, elas entram em vigor apenas em 2026.
Em entrevista ao programa Bom Dia Nordeste, da Verdinha FM, na manhã desta sexta-feira (19), o titular da Pasta defendeu a celeridade da tramitação devido ao tempo necessário para que as redes de ensino possam se preparar para a implementação das mudanças. Depois da Câmara, o Projeto de Lei segue para o Senado. Após tramitar nas duas casas, ele ainda depende da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Ninguém pode fazer uma mudança de uma rede no mesmo ano. A rede se prepara para o ano letivo do ano seguinte. Então, a ideia era ter aprovado a mudança do Ensino Médio para que as redes se preparassem em 2024 para iniciar em 2025. Por isso a importância de aprovar agora no primeiro semestre, porque dá tempo a rede se preparar para 2025. Se a gente não aprovar isso logo, vai estender ainda mais tempo para a implantação dessas mudanças importantes para a educação.
O ministro afirmou ainda que haverá uma reunião “ainda em janeiro ou no retorno agora do Congresso” com a Frente Parlamentar Mista pela Educação (FPME) para discutir o projeto que altera o Novo Ensino Médio. O objetivo, conforme Santana, é dialogar com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), e com os líderes partidários para “convencê-los da importância” do projeto apresentado pelo Poder Executivo e aprovar ao menos os pontos considerados mais importantes.
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Santana criticou a redução da carga horária da formação geral básica pelo Novo Ensino Médio — que foi aprovado em 2017 e vem sendo implementado desde 2022 —, enquanto ela deveria ser fortalecida. “Os resultados do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), que foi divulgado no final do ano passado, mostram que 75% dos jovens de 15 anos, que deveriam estar no ensino médio, não têm a formação básica de matemática”, contextualizou.
Ele também apontou que a criação de itinerários cria desigualdades entre os estudantes brasileiros, uma vez que há escolas que não conseguem ofertá-los. “As mudanças que estamos propondo são: recuperar a formação geral básica e garantir a equidade. Teve escola que não conseguiu nem ofertar itinerário. Como esse aluno vai fazer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), se eu for cobrar os itinerários na prova? Eu crio uma desigualdade muito forte no Brasil.”
Para a construção da proposta enviada à Câmara dos Deputados, uma consulta pública foi realizada em 2023, com audiências públicas, oficinas de trabalho, reuniões com entidades, seminários e consultas on-line com estudantes, professores e gestores escolares. “Se eu não escuto os estudantes para saber o que eles estão achando da implantação do Novo Ensino Médio, se não escuto os professores que estão em sala de aula, se não escuto os secretários estaduais de educação que executam a política, não há sentido”, disse.
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Ainda na entrevista à Verdinha, Camilo Santana criticou a designação de Mendonça Filho como relator do atual projeto na Câmara. O deputado foi ministro da educação no Governo Temer e estava no comando do MEC quando o modelo foi aprovado em 2017. “Claro que o Congresso tem toda a autonomia, mas eu acho que foi incoerente colocar como relator o ex-ministro que foi o responsável pela implementação do Novo Ensino Médio”, afirmou.
O QUE DIZ O PROJETO QUE ALTERA O NOVO ENSINO MÉDIO
O texto do Projeto de Lei 5.230/2023 enviado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados prevê aumento da carga horária para a formação geral básica de 1.800 horas para 2.400 horas e redução da carga horária para a parte flexível e diversificada do currículo de 1.200 horas para 600 horas. No caso dos cursos técnicos, 2.100 horas para a formação geral básica e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.
Já os itinerários formativos passam a ser chamados de percursos de aprofundamento e integração de estudos, nos quais serão organizados com componentes curriculares de, no mínimo, três áreas de conhecimento, são elas: linguagens, matemática e ciências da natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais; linguagens, ciências humanas e sociais e ciências da natureza e matemática, ciências humanas e sociais e ciências da natureza. Os sistemas de ensino devem garantir que todas as escolas de Ensino Médio ofereçam, no mínimo, 2 percursos de aprofundamento.
Outro ponto são as disciplinas obrigatórias. Hoje, português e matemática devem estar presentes nos três anos do ciclo, assim como estudos de educação física, arte, sociologia e filosofia. Passam a ser obrigatórias em todo o ciclo do Ensino Médio, além dessas, também história, geografia, química, física, biologia e as línguas inglesa e espanhola.
Além disso, o texto aponta que profissionais com notório saber só poderão ser contratados para atuar no Ensino Médio em situações excepcionais, conforme regulamento. Estabelecimento da distinção entre estes profissionais e os que compõem a definição de profissionais da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Em dezembro de 2023, Mendonça Filho apresentou uma proposta em substituição ao texto original enviado pelo Governo Federal. No texto alternativo ao do MEC, o relator acolheu sugestões do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), gestores que estão na linha de frente para adoção das mudanças nas escolas estaduais.
O Diário do Nordeste mostrou as principais diferenças entre as propostas do MEC e do relator, referentes à distribuição da carga horária, às disciplinas obrigatórias, aos itinerários formativos, à contratação de profissionais com “notório saber” e ao ensino do espanhol.
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