A proprietária de um terreno no bairro Jangurussu, localizado em Zona de Preservação Ambiental (ZPA), foi autuada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) na última terça-feira (13). Os agentes identificaram o aterramento de um riacho e a obstrução do escoamento de águas no local.
A irregularidade foi identificada na rua Domingos Alves Ribeiro, onde os fiscais encontraram grandes volumes de terra, montes de entulhos, restos materiais e resíduos da construção civil.
Segundo a Agefis, houve ainda o comprometimento do curso hídrico, uma vez que as características naturais do terreno foram alteradas.
Antes da operação, a Agefis chegou a fazer um trabalho de georreferenciamento na área e utilizou drone para confirmar que o terreno estava inserido em uma ZPA.
Infrações
Com base no Código da Cidade, foram registradas duas infrações com diferentes níveis de gravidade, sendo:
- Grave: pela obstrução do escoamento das águas por meio do aterramento, a partir do Art. 919;
- Gravíssima: pela degradação ambiental em Zona de Preservação Ambiental, devido às alterações das características naturais da área por meio do aterramento e da compactação do solo, a partir do Art. 764.
A defesa tem até dez dias para contestar a multa após a confirmação do recebimento.
Denúncia das infrações
A vistoria ocorreu após denúncia encaminhada pela Defesa Civil de Fortaleza (DCFor).
Em registros enviados pela DCFor, há a presença de caminhões e uma máquina movimentando a terra na área. Porém, quando os agentes foram ao local, não havia mais atividade, e não foi possível realizar a apreensão dos veículos e outros equipamentos.
Na investigação, os agentes conseguiram identificar a proprietária do imóvel a partir de consultas no cadastro territorial do município.
