A Universidade Federal do Ceará (UFC) possui oito campi, sendo três em Fortaleza - Benfica, Pici e Porangabuçu - e mais cinco nas cidades de Sobral, Quixadá, Crateús, Russas e Itapajé. Com uma abrangência tão grande, pode haver diversos conflitos fundiários pela ocupação dos terrenos. Por isso, a instituição vai fazer uma espécie de “pente-fino” em todas as áreas para detectar irregularidades.
A principal zona de conflito fica na confluência entre o Campus do Pici e os bairros Planalto Pici e Padre Andrade. Por lá, a Instituição trabalha com o número estimado de 1.800 pessoas de 600 núcleos familiares residentes nos imóveis, de acordo com o coordenador-adjunto de Legislação do Gabinete da Reitoria, professor Rafael Vieira.
“A Universidade Federal do Ceará ainda está em processo de dimensionamento do número de unidades habitacionais em situação de litígio e passíveis de regularização no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra”, informou o representante.
No último dia 6 de setembro, o Conselho Universitário (Consuni) aprovou a criação da Comissão Permanente de Regularização Fundiária (CRF), que será formada por servidores do quadro permanente e estudantes. O objetivo do grupo é desenvolver e administrar uma política de regularização fundiária dos espaços da Universidade.
A instituição afirma ser “desafiada por vários processos administrativos e judiciais relativos a demarcações e reintegrações de posse inerentes a ocupações irregulares de imóveis”.
O conflito no Pici é antigo; famílias da comunidade do entorno – muitas delas tendo entre seus integrantes ex-servidores da UFC – construíram moradias em áreas localizadas dentro do campus.
Em 2020, uma liminar judicial chegou a determinar a remoção dessas pessoas do local. Naquele ano, o Diário do Nordeste mostrou as incertezas e temores de residentes no local há décadas. Contudo, o reitor da UFC, Custódio Almeida, já anunciou a suspensão da medida.
Conforme Cynara Monteiro Mariano, coordenadora-geral de Legislação do Gabinete da Reitoria e docente da Faculdade de Direito da UFC, apesar da estimativa, será feito um novo levantamento para identificar a quantidade de famílias vivendo no local atualmente.
“O juiz da causa, ao ser informado pela DPU e pela UFC acerca da possibilidade de resolução consensual do conflito, suspendeu a liminar”, complementa o professor Rafael Vieira. “Suspender a reintegração significa não despejar as famílias que estão nas ocupações informais consolidadas enquanto se avaliam os mecanismos de legitimação das situações”.
Desocupação anterior
Tentativas anteriores de remoção chegaram a usar a força. Em maio de 2008, outro conflito de ocupação na área precisou envolver agentes policiais. No fim de abril daquele ano, cerca de 800 pessoas invadiram ilegalmente um terreno no campus, inclusive derrubando o muro que cercava o espaço.
Com o apoio das polícias Federal e Militar, oito oficiais da Justiça Federal no Ceará (JFCE) procederam à desocupação determinada pelo juiz federal Felini de Oliveira Wanderley, que ordenou a reintegração de posse em favor da UFC.
“A retirada foi pacífica e com a ajuda de tratores e caminhões a área ficou livre de barracos e entulhos. Para substituir temporariamente o muro de 1,5km derrubado pelos invasores, foi construída uma cerca”, informou nota da JFCE, à época.
Como vai funcionar a Comissão?
Segundo a professora Cynara Monteiro, antes da criação da Comissão de Regularização, foi constituído um grupo de trabalho para realizar visitas técnicas a dois projetos de referência em regularização fundiária, um na Universidade Federal do Pará (UFPA) e outro na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
No entanto, ela afirma que a Comissão ainda não foi formada e ainda não se definiu o número exato de membros. Cynara adianta que, pela Lei 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), os representantes devem ser de “saberes multidisciplinares”, como arquitetura, urbanismo, gestão e direito.
Ainda de acordo com a professora, a UFC já tem um levantamento preliminar de terrenos e imóveis com possíveis irregularidades, mas ele ainda deve ser analisado e atualizado após a formação da Comissão. “É possível que existam outros terrenos ou territórios fora dos campi que estão localizados em Fortaleza”, descreve.
Cynara confirmou que a UFC vai incluir no Reurb casos litigiosos, quando duas ou mais partes se encontram em um conflito legal. Para isso, a instituição já contatou a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), unidade judiciária competente para julgar as causas envolvendo a Universidade.
Edifício São Pedro
Questionada sobre a inclusão do terreno do Edifício São Pedro na lista, Cynara descarta. Segundo ela, o caso da localidade é diferente porque já foi cedida na modalidade permissão de uso pelo Governo Federal à UFC.
“Está em tramitação, em Brasília, a cessão definitiva. Então, esse caso do São Pedro não vai fazer parte da regularização fundiária porque o litígio é de natureza diversa”, explica.