Professores que atuam nas salas de aula do ensino básico do Ceará podem se inscrever, a partir desta terça-feira (12), na seleção para dois cursos de extensão voltados ao letramento racial. São 8.750 vagas ofertadas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) para aulas no formato online.
Os cursos serão de Extensão em Docência e Gestão em Educação para Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação Escolar Quilombola (EEQ), na modalidade EaD. Os candidatos devem ser, necessariamente, professores da educação básica no exercício da docência em sala de aula. O edital já está disponível para consulta.
A iniciativa é nacional, uma parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Ministério da Educação (MEC), e a formação será realizada por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB). A mediação aos cearenses é pela Uece.
Os interessados podem se inscrever a partir de amanhã (12). As aulas terão carga horária total de 120 horas, com início em março de 2025.
De acordo com a Capes, as aulas ficarão disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), e os cursos serão compostos por quatro módulos:
- Panorama Étnico-Racial e Quilombola Brasileiro;
- Culturas e territorialidades;
- Educação Antirracista na Prática;
- Gestão Democrática para a Diversidade.
A formação deve incluir discussões sobre sistemas de avaliação, criação de projetos políticos pedagógicos e atividades pedagógicas que transformem o ambiente escolar e as relações entre professores, alunos e comunidade.
A ação faz parte do Eixo 03 da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, estabelecida pela Portaria n° 470 de 14 de maio de 2024), do MEC.
O objetivo do curso, como reforça a Capes, “é fomentar o letramento racial de profissionais que atuam na educação básica e contribuir para a formação de professores e gestores de acordo com os princípios da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação Escolar Quilombola (EEQ)”.
“A formação também visa promover o desenvolvimento de conhecimentos, saberes e práticas pedagógicas que valorizem tradições, culturas e línguas ancestrais ligadas à presença negra e quilombola”, acrescenta a coordenação.
Temas são obrigatórios em currículo escolar
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”, levantou a discussão sobre a abordagem do tema nas salas de aula do ensino básico brasileiro.
Duas leis federais versam sobre a temática, que é regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE):
- Lei nº 10.639, de 2003: institui a obrigatoriedade do ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira nas escolas públicas e privadas.
- Lei nº 11.645, de 2008: incluiu o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial das redes de ensino públicas e particulares.
Educadores e até gestores são unânimes, porém, ao reconhecer que os currículos não incluem a ERER e a EEQ de forma sistemática e adequada, como mostrou reportagem do Diário do Nordeste.