Entidades sindicais da Educação realizaram uma manifestação por reajustes salariais, permanência da estabilidade profissional e aumento de investimentos públicos no setor com caminhada da Praça da Imprensa até a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), no Dionísio Torres, na manhã desta quarta-feira (24). Participaram membros de sindicatos do nível municipal, estadual e federal.
A movimentação acontece durante a greve dos profissionais do ensino superior de instituições públicas no Estado. Os manifestantes usaram carro de som, cartazes e bandeiras para criticar a Reforma Administrativa, em análise no Congresso Nacional, que pode retirar a estabilidade dos concursados.
O grupo caminhou ao redor da Alece, bloqueando parcialmente o trânsito nas avenidas Pontes Vieira e Desembargador Moreira, mas sem grande impacto para o fluxo de veículos. Equipes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) estavam no local. Confira
- Central Única dos Trabalhadores
- Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Ceará
- Sindicato União dos Trabalhadores em Educação (Sindiute)
- Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce)
- Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce)
- Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc)
Entre as demandas da categoria está a reposição salarial para adequar os valores à inflação, equiparação dos benefícios entre servidores dos Três Poderes, recomposição do orçamento das universidades e reestruturação da carreira docente.
Os profissionais não foram recebidos por representantes da Assembleia Legislativa, mas o deputado estadual Missias do MST (PT) se juntou ao grupo em demonstração de apoio à causa.
Irenísia Oliveira, presidente da Adufc, considera que a proposta em análise “destroi o serviço público”. “O motivo principal da manifestação de hoje é a luta contra a Reforma Administrativa, são muitos anos contra isso, são diversas categorias do serviço público, municipal, estadual e federal, muito fortemente o setor da Educação”, detalha.
Para a presidente, caso a decisão seja aprovada como está, os cargos públicos podem se tornar “cabide de emprego”, conforme os interesses dos gestores. “Estamos na rua para alertar a sociedade sobre a negação de direitos básicos fundamentais”, reflete.
Esse ato foi das categorias, de trabalhadores, e nós pretendemos solicitar audiências para tratar das reivindicações. Nas universidades federais estamos de greve por recomposição salarial, de orçamento e por melhores condições de trabalho
Conforme as entidades, uma nova proposta foi feita pelo Governo Federal para 0% de reajuste em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, na última sexta-feira (19). Antes disso, a ideia era de aumento em 4,5% para cada ano. A proposição ainda está em análise.
O que é a Reforma Administrativa
A chamada Nova Administração Pública foi encaminhada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 ao Congresso Nacional, há quatro anos. A proposta muda regras para os novos servidores públicos, como a limitação da estabilidade no emprego para algumas carreiras
A PEC mantém a exigência de aprovação em concurso público para acesso a empregos permanentes. No entanto, haverá uma segunda etapa para o concurso, na qual o candidato passa por "vínculo de experiência", que vai determinar a classificação final. A etapa deve durar pelo menos um ano, para acesso a cargos que não sejam qualificados como típicos de Estado, ou dois anos, para cargos típicos de Estado
No dia 12 de abril deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma portaria que institui uma comissão de especialistas para elaborar uma proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da administração federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa.