Cerca de R$ 56,5 milhões que deveriam ser enviados pelo Ministério da Educação (MEC) a 83 Prefeituras do Ceará para a construção de creches, quadras e escolas estão atualmente com o pagamento pendente.
Os dados foram obtidos pelo Diário do Nordeste através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Eles foram enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC responsável pela execução de políticas educacionais.
Ao todo, 239 pagamentos não foram efetuados até o dia 26 de abril deste ano, referentes a 113 obras que foram acordadas entre o Estado e os municípios cearenses e o Governo Federal, entre 2011 e 2018.
Esse período engloba dois ciclos do Programa de Ações Articuladas (PAR): o PAR-2, de 2011 a 2014, que concentra 229 pendências; e o PAR-3, entre 2016 e 2020, com 10 obras no aguardo de recursos. O objetivo do Programa, de planejamento quadrienal, é promover melhorias da qualidade da educação básica.
As cidades cearenses com mais transferências não realizadas são:
- Fortaleza - 32
- Pacajus - 20
- Sobral - 13
- Maranguape - 9
- Aiuaba e Ubajara - 6, cada
Dos pagamentos pendentes, 99 seriam destinados a escolas (convencionais ou técnicas), 82 a creches e 48 a quadras escolares. A maioria dos atrasos (130, ou 54% do total) se refere a obras que continuam em execução. Porém, 43 são de projetos paralisados ou inacabados e outros 66 de obras finalizadas com recursos dos municípios.
A reportagem questionou tanto o MEC quanto o FNDE, mas sem receber resposta, sobre:
- a justificativa para os cancelamentos aplicados ao Ceará;
- a previsão para o repasse dos recursos às obras paralisadas/inacabadas;
- se pode haver o ressarcimento das obras que foram concluídas mesmo sem a transferência do Fundo.
Obras por fazer
Uma das obras paralisadas no Ceará com 72% da execução, atualmente, é a de uma creche no sítio Chiqueiro das Cabras, em Missão Velha, cujo convênio foi firmado em 2014.
Segundo o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o motivo é a “falta de pagamento à empresa executora”. Ainda cabe ao FNDE pagar 43% do valor pactuado para o equipamento.
Noutro caso, em Independência, uma creche de pré-escola também está parada com 74% da execução, por falta de pagamento à construtora. Por lá, o FNDE só repassou 65% do total acordado.
Contudo, não são só as unidades infantis que enfrentam a pendência. A Escola de Educação Profissional de Russas, acertada em 2015 e agora paralisada com 62% de execução por falta de verbas, recebeu apenas 15% do valor que seria destinado pelo Fundo, conforme o Simec.
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) confirmou que tem convênios e termos de compromisso firmados com o FNDE para a construção de escolas. A Escola Profissional de Russas “foi objeto de ofício protocolado ao FNDE requerendo o repasse dos recursos”, informou a Pasta, emendando que “a autarquia se manifestou acatando a solicitação”.
Já a Escola de Ensino Médio Almirante Tamandaré, em Fortaleza, também teve registro de atraso no repasse federal, e a Seduc “adotou as providências necessárias”. A obra será relicitada porque houve abandono da obra por parte da empresa.
Influência política
Um estudo da organização Transparência Brasil, o “Tá de Pé 2022”, lançado em abril deste ano, ressalta que o atraso na entrega de obras “pode comprometer a oferta de vagas na rede pública de educação, além de gerar risco de maior encargo financeiro”.
Porém, frisa que o atraso não é, necessariamente, culpa das Prefeituras, já que a liberação de repasses do FNDE é “frequentemente usada como moeda política em detrimento da lógica do interesse público”.
Obras cujos municípios têm menor capital político dentro do governo federal podem ter repasses atrasados, o que naturalmente afeta o pagamento dos fornecedores e, como consequência, a execução da obra”
Para a organização, é preciso aumentar o controle sobre a gestão dos recursos como forma de “impor racionalidade” na execução das políticas públicas.