O presidente Lula (PT) sancionou, na quarta-feira (31), a Lei Federal (14.945/2024) que altera o modelo do Novo Ensino Médio criado no Governo Temer. As mudanças passam a valer em 2025. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta (1º). A norma, que modifica esta etapa de ensino, tramitou na Câmara e no Senado. A versão sancionada foi aprovada na Câmara. Mas, Lula vetou o ponto que se refere à possibilidade de cobrança da parte flexível do currículo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Desse modo, tanto o Enem como os vestibulares tradicionais devem continuar cobrando apenas conteúdos da formação geral, com disciplinas obrigatórias como português, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia) nas seleções para ingresso no ensino superior.
Conforme a lei sancionada, durante o Ensino Médio, devem ser cumpridas 3.000 horas ao longo dos 3 anos, destas a distribuição fica da seguinte forma:
- 2.400 horas serão para formação geral obrigatória;
- 600 horas para a parte flexível;
No formato aprovado em 2017, e que vigora nas escolas desde 2022, são 1.800 horas para a formação geral básica e 1.200 horas para a parte flexível do currículo. Com a mudança, as disciplinas obrigatórias passam a ter mais espaço. Essa era uma das grandes críticas ao modelo anterior.
No caso da educação profissionalizante, a formação geral básica será de 1.800 horas e outras 300 horas. No entanto, embora consideradas para formação geral, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica, ou seja, essas 300 horas serão para formação profissionalizante.
Somadas as horas, totalizam 2.100 de carga horária e as outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola. Dentre outros pontos, o espanhol segue como uma disciplina não obrigatória, e a lei permite ainda a contratação de profissionais de notório saber reconhecido para ministrar conteúdos na educação profissional técnica.
Outro ponto é que os itinerários formativos (parte flexível nas quais os estudantes escolhem os próprios percursos) seguem divididos da seguinte forma:
- Linguagens e suas tecnologias;
- Matemática e suas tecnologias;
- Ciências da Natureza e suas tecnologias; ou
- Ciências Humanas e sociais aplicadas.
Como ficou o Enem após nova mudança
Na Câmara, a proposta aprovada previa que o Enem e outros processos seletivos para ingressar no ensino superior teriam como referencial tanto os conteúdos da formação geral básica (disciplinas obrigatórias) como os itinerários formativos (parte flexível).
O texto, no entanto, não tinha definições sobre as alterações específicas a serem feitas no Enem. No debate, esse era um ponto criticado, visto que o estabelecimento de um padrão que pudesse avaliar em uma prova nacional o conhecimento relacionado à parte flexível era tido como difícil de ser implementado.
O presidente Lula vetou justamente esse trecho. Na justificativa, ele explica que embora haja “boa intenção do legislador”, a proposição “contraria o interesse público”, pois se processos como o Enem considerassem a parte flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior.”
Para o veto, segundo a justificativa, foram ouvidos o Ministério da Educação, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Igualdade Racial.
Quando o Enem será alterado?
De todo modo, o Enem deve ser ajustado a partir de 2027, visto que o novo modelo de Ensino Médio deve começar a vigorar em 2025 e em 2027 os estudantes já teriam concluído esse primeiro ciclo de implementação.