O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) promoverá uma audiência inicial de conciliação, na próxima terça-feira (26), para debater a situação da falta de medicamentos e insumos básicos no Instituto Dr. José Frota (IJF). A decisão foi divulgada na tarde desta quinta-feira (21).
Na deliberação, o juiz Emílio de Medeiros Viana reconheceu o pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) pela intervenção judicial para evitar o “colapso do IJF”. No entanto, defendeu que é preciso estimular o “diálogo institucional” para contornar os problemas apontados pelo órgão.
“Intervenção judicial exarada nos moldes tradicionais, com ordem para adjudicação de direito em prol de uma das partes, tem potencial pequeno de contribuir para a superação da controvérsia e somente deve ser adotada quando exauridas as possibilidades de construção de solução dialogada”, ponderou o magistrado.
A marcação da audiência vem em resposta à Ação Civil Pública (ACP) ingressada pelo MPCE, em 7 de novembro, a partir da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, após os problemas de abastecimento na unidade persistirem desde o início do ano e se intensificarem nos últimos meses.
Como mostra a reportagem do Diário do Nordeste, a precarização de serviços, a falta de medicamentos e insumos básicos, a suspensão de cirurgias e até a demora na distribuição de comida são alguns dos cenários que marcam o atual momento do IJF, o maior hospital municipal de Fortaleza, especializado no tratamento de traumas de alta complexidade.
Em 11 de novembro, a ACP teve o primeiro desdobramento: os envolvidos tinham 72 horas para apresentar manifestação após serem notificados. Como retorno, a Prefeitura de Fortaleza solicitou uma audiência de conciliação para tratar o caso.
À reportagem, Ana Cláudia Uchoa, promotora de Justiça do MPCE que acompanha o caso, explicou que todos os envolvidos devem ser ouvidos na audiência, que deve ser decisiva para os próximos passos da ação. “Esperamos que o município e o IJF apresentem propostas para o abastecimento”, complementou.
Caso seja acatada, a ACP pode bloquear R$ 20 milhões da Prefeitura e tornar réus o município de Fortaleza, o IJF, o prefeito José Sarto (PDT), o secretário municipal de Saúde, Galeno Taumaturgo Lopes, e o superintendente do hospital, José Maria Sampaio Menezes Júnior. Todos foram citados nominalmente na decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
O Diário do Nordeste solicitou mais informações sobre a audiência de conciliação ao TJCE e aguarda resposta.
SARTO ANUNCIA FORÇA-TAREFA
Diante do cenário de deficiências e medidas judiciais, o prefeito José Sarto (PDT) anunciou, nesta quinta-feira (21), a criação de uma força-tarefa imediata para garantir medicamentos e insumos que faltam no IJF. Um grupo formado por representantes da Secretaria da Saúde, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Governo e da Procuradoria Geral do Município assumirá temporariamente a gestão do hospital durante a crise.
Segundo o chefe do Executivo Municipal, será dado "suporte e agilidade" às compras e aos pagamentos do IJF. A operação foi definida após reunião com a cúpula da Prefeitura nesta tarde.
'CRISE DE LENÇOL' NO IJF
No início desta semana, o Diário do Nordeste também mostrou parte dos problemas que vivem usuários e funcionários do equipamento. A reportagem conversou com alguns acompanhantes e cuidadores que convivem no IJF, durante uma visita ao local, na manhã da última quinta-feira (14).
Os depoimentos tinham pontos em comum: inexistência de medicações e itens essenciais, como fraldas e lençóis, cancelamento de cirurgias, falta de estrutura para acompanhantes - que precisam dormir no chão, em papelões - e demora na entrega das refeições.
Denúncias sobre o local foram recebidas pelo MPCE, dentre elas, a de que 279 dos 375 medicamentos estariam com estoque zerado no Instituto. Ao mesmo tempo, 263 insumos médicos, como agulhas, sondas, drenos, fios de sutura, entre outros, não estariam disponíveis – do total de 513 itens.
O cenário provocou uma visita de representantes do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CMSF) na manhã da última terça-feira (19). Nas últimas semanas, o Conselho afirma ter recebido diversas denúncias e entendeu que o Instituto está numa situação difícil para cobrir os buracos assistenciais.