O Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) protocolou nesta terça-feira (28), na Justiça Federal, uma ação civil pública contra o fechamento do Hospital Distrital Dr. Gonzaga Mota de Messejana, o Gonzaguinha.
O movimento aconteceu quase um mês após a Prefeitura de Fortaleza anunciar que suspenderia os atendimentos na unidade a partir de julho para demolir a estrutura e construir uma nova.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que "ainda não foi notificada" pela Justiça.
Em nota, o Conselho manifesta preocupação com a possibilidade de desassistência hospitalar à população dos bairros que compõem a Regional 6, onde a unidade está inserida.
“Fechar as portas do Gonzaguinha de Messejana, uma dentre as três maternidades públicas a realizar mais procedimentos obstétricos no município, com cerca de 300 partos e 50 curetagens pós aborto por mês, além de diversos ambulatórios especializados, incluindo o de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, um dos poucos da cidade, resultará, previsivelmente, em enorme prejuízo assistencial”, afirma o colegiado.
Inviabilidade de funcionamento
Conforme a Prefeitura de Fortaleza, já não há condições de estrutura para que o hospital siga em funcionamento.
A secretária Ana Estela Leite afirmou que a pasta tem todos os subsídios e documentos para comprovar a inviabilidade do funcionamento da unidade por mais tempo. Conforme a SMS, "detalhes sobre a obra serão divulgados no início das intervenções", previsto para o segundo semestre deste ano.
Conselho defende reforma gradual
O presidente do Cremec, Helvécio Neves Feitosa, disse que o anúncio do fechamento do hospital "pegou todo mundo de surpresa". "Vão refazer o hospital porque a estrutura antiga é ruim mesmo tem que refazer. Entretanto, a gente esperava que isso se desse de forma mais gradual, para que não houvesse um maior transtorno para a população", comentou.
Na ação civil pública, o Conselho pede, inclusive, que a reforma do Gonzaguinha seja executada "de modo setorial", sem suspender os atendimentos e sem "abarrotar" outras unidades da rede municipal, "mediante apresentação de projeto de execução e de forma de acompanhamento social e participativo dos órgãos e entidades interessadas, bem como da sociedade civil".
"A pergunta a ser feita é: esgotaram-se todas as possibilidades técnicas de se fazer a reforma por etapas (e por setores) com o hospital em funcionamento, mesmo que não em sua plenitude? Não há que se questionar a necessidade da reforma, mas o seu planejamento e forma de execução", conclui a nota divulgada pelo órgão.
Para o presidente do Cremec, desativar um hospital estratégico como o Gonzaguinha de Messejana, além de submeter a população a ter de percorrer caminhos mais longos até outras unidades, pode sobrecarregar, inclusive, estruturas geridas pelo Governo do Estado, como o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e o Hospital Dr. César Cals.
Estrutura precária
A secretária municipal da Saúde Ana Estela Leite pontuou que problemas elétricos "graves", além de infiltrações e outras questões estruturais motivaram a decisão de interromper as atividades.
"São intervenções que não compensariam na avaliação dos técnicos. O custo seria quase que de uma obra nova. Já tivemos vários problemas, como um princípio de incêndio e outras questões que nos apontaram para essa urgência", ponderou a gestora.
Ana Estela ainda informou que a estrutura atual está, inclusive, fora de diversas normas técnicas, como tamanho de leitos e corredores: "A gente fazer uma obra desse tamanho em um hospital com mulheres em trabalho de parto e que recebe recém-nascidos, é inviável".
Fluxo de pacientes
De acordo com a Prefeitura, a partir de julho, pacientes internados no Gonzaguinha de Messejana devem ser transferidos para outros hospitais da rede municipal, "respeitando as condições de saúde e classificação de risco".
A secretária Ana Estela Leite informou que a inauguração do Gonzaguinha do José Walter, em breve, poderá absorver toda a demanda da unidade do bairro Messejana.
Conforme a gestora, outros hospitais do município também podem atuar para suprir as necessidades eventuais, como o Gonzaguinha da Barra do Ceará e o Hospital Nossa Senhora da Conceição.
No segundo semestre, devem ser iniciadas as primeiras etapas da obra na unidade, como a remoção de equipamentos, a transferência de equipes profissionais e averiguação das condições estruturais do prédio.