O Governo do Ceará entregou novos Planos de Manejos para quatro Unidades de Conservação (UCs) estaduais esta semana. Os documentos evidenciam o que pode e o que não pode ser feito nas dunas de Paracuru e da Lagoinha, além dos estuários do Rio Curu e do Rio Mundaú.
Além de estabelecer regras, os planos apontam os problemas que as áreas de conservação têm enfrentado, a partir de estudos que incluem diagnósticos do meio físico, biológico e social da unidade de conservação.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente o documento deve ser elaborado em um prazo máximo de cinco anos para a maior eficiência na preservação local.
Nas Unidades de Lagoinha, Rio Curu e Rio Mundaú a atualização chegou 17 anos após a última publicação, enquanto a Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas do Paracuru esperou 11 anos para ter as necessidades revistas.
No total, foram investidos R$ 1.570.173, de recursos provenientes do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Ceará) e de Compensação Ambiental, para a revisão e atualização dos planos de manejo das quatro UCs.
Para o secretário de Meio Ambiente do Ceará, Arthur Bruno, o contexto atual de preservação ambiental torna a renovação desses documentos ainda mais necessárias.
O plano é uma ferramenta de planejamento e de direcionamento das ações que regula as formas de uso dos recursos naturais e da diversidade biológica nas UCs, de maneira a garantir o cumprimento dos objetivos de sua criação e a própria conservação
Dunas do Paracuru
A área de aproximadamente 3.909 hectares, fica localizada há 80 km de Fortaleza, no município de Paracuru, uma das mais conhecidas paradas turísticas do estado. De acordo com o documento, a área tem apresentado problemas com “desmatamentos, queimadas, a disposição irregular de resíduos sólidos, caça e pesca predatórias e tráfego desordenado de veículos nas dunas”.
Para conter o desgaste da região, o novo plano de manejo destaca que está proibido, na zona de conservação da APA: o parcelamento do solo para fins urbanos e construção de edificações nas áreas de dunas; e a introdução de espécies exóticas invasoras no local, ou seja, espécies que não são originalmente da região.Também fica impedido a criação de rebanho, na área.
Já na zona comunitária, que diz respeito a faixa de área próximo a praia, os principais pontos não deve ter trânsito de veículos na faixa de areia e a está proibida a instalação de barracas e quiosques.
Dunas da Lagoinha
Localizada no Litoral Oeste cearense, há 115 km da capital do estado, a APA Dunas da Lagoinha tem 523 hectares, e é famosa por atrair turistas com suas trilhas ecológicas e fauna diversificada.
No entanto, o local tem enfrentado problemas decorrentes da prática de turismo, com a especulação imobiliária e tráfego de veículos sobre as dunas. Dessa forma, o novo plano de manejo proíbe a instalação de barracas e quiosques e a poluição das lagoas - Almécegas e do Jegue.
Já na zona de produção - onde é permitido o uso do solo para atividades agrícolas - as proibições foram para o uso de fogo para o manejo de pastagens; obras de terraplanagem e abertura de estradas; parcelamento de solo para fins urbanos - como por exemplo, venda do solo para construçãos de casas de veraneio; atividades de mineração, dragagem e escavação na área.
Estuário do Rio Curu
A área se localiza entre os municípios de Paraipaba e Paracuru, e tem aproximadamente 881 hectares. A APA do Estuário do Rio Curu é reconhecida por sua grande área de mangue e sua paisagem exuberante.
De acordo com o documento, tem enfrentado problemas com desmatamentos, queimadas, a disposição irregular de resíduos sólidos, caça e pesca predatória.
Na área de preservação fica proibida a “pesquisa, a extração e a lavra de minérios”, assim também como o parcelamento do solo para fins urbanos. A criação de rebanhos, introdução de espécies exóticas invasoras e a caça e captura da fauna silvestre também estão proibidos na área.
O documento enfatiza, que ações que abordem “a relação e comunicação com as comunidades locais”, como educação ambiental e pesquisa - em zonas permitidas - são formas efetivas de preservar o bioma local.
Estuário do Rio Mundaú
Situada na divisa dos municípios de Trairi e Itapipoca, e com uma extensão de 1.596 hectares, a APA do Estuário do Rio Mundaú, a UC é reconhecida por suas dunas, manguezais e pela carcinicultura - criação de camarão.
Com a existência de comunidades em seu interior e atividades de turismo na região, um dos principais objetivos do plano de manejo desta UC é proteger “o frágil equilíbrio ecológico” formado no local de preservação.
Desta forma, na área de preservação esta proibido a introdução de espécies exóticas invasoras, criação de rebanho, supressão da vegetação do local e outras ações já citadas nas UCs anteriores.
Na zona comunitária, as restrições são quanto ao descarte de resíduos sólidos, barracas e quiosques na faixa de praia, poluição da água na foz do Rio Mundaú. No entanto, fica permitido instalações de estruturas simples de apoio à visitação turística, passeios de turismo ecológico, e ações de educação ecológica.
Desafios
Analisando de perto as unidades de conservação e suas gestões, o biólogo Bruno Guilhon, que atuou no resgate de animais durante o incêndio que ocorreu em uma área extensa da Unidade de Conservação do Parque do Cocó, relata uma série de obstáculos para "fazer funcionar" um plano de manejo.
“Os maiores desafios para as UCs, de modo geral, estão relacionados às espécies exóticas invasoras, incêndios criminosos e à própria gestão da Unidade de Conservação. As espécies exóticas invasoras e os incêndios causam depleção da biodiversidade, seja pela transmissão de doenças, competição, predação direta ou mesmo o extermínio pelas chamas”, explica o biólogo.
Ele também ressalta sobre a escassez na quantidade de Planos de Manejo presentes no Estado, que se comparado com a quantidade de Unidades de Conservação são insuficientes, e a má gestão de algumas unidades.
“A má gestão de certas UCs se deve a ausência ou o não comprometimento em seguir as diretrizes do Plano de Manejo. Em Fortaleza possuímos diversas Unidades de Conservação, mas apenas poucas possuem um Plano de Manejo vigente e um Conselho Gestor, para discutir e dialogar ações para a conservação das UCs”, destaca.