O coletivo Nossa Cara Mandata (Psol) denunciou, em discurso na Câmara Municipal de Fortaleza, falhas estruturais no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do bairro Canindezinho. Além do mofo e da falta de ventiladores e ar-condicionado, a vereadora Adriana Gerônimo apontou ainda que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) está há três anos sem atendimento por falta de salas.
"O [SCFV], que é feito com crianças e adolescentes, está suspenso desde antes da pandemia por falta de salas. Tem salas que estão com problemas de quase desabamento", detalha a vereadora, citando "rachaduras, mofo intenso e odor insuportável" nas salas.
O Nossa Cara Mandata, em relatório de visita institucional, também denuncia que "famílias em extrema vulnerabilidade" do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), estão sem atendimento presencial por cerca de seis meses, tendo suporte apenas de forma on-line. A visita aconteceu na última segunda-feira (29).
Os Cras são geridos pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). A Pasta informou, em nota, que as providências para resolução das demandas no equipamento já estão em andamento.
"Em março, foi realizada vistoria técnica por engenheiro e elaborado o relatório que solicita, entre outras medidas, conserto de infiltrações, restauração de revestimento e reparos em banheiros. A requisição de reforma foi protocolada e será feita a classificação de prioridade no atendimento", pontua.
Irregularidades
As parlamentares do coletivo tiveram acompanhamento de advogados, assistentes sociais e a equipe de comunicação para identificar as irregularidades no equipamento.
"Os trabalhadores estão exercendo suas atividades laborais em um lugar completamente insalubre. A população atendida aguardam atendimento em local completamente desconfortável e insalubre.
Conforme a vereadora, "a maioria das salas de atendimento estão com as portas abertas porque não tem nem ar condicionado, nem ventilador e porque o odor de mofo é insuportável".
Ela destaca ainda que os servidores realizam marcações de atendimento pelo próprio celular, uma vez que o equipamento não dispõe de telefone fixo. "Um Cras que está há seis meses sem telefone fixo e as ligações são feitas a partir do celular pessoal dos técnicos, mesmo a equipe já solicitando há seis meses o telefone", relatou.
Em relatório, o Nossa Cara Mandata também denunciou a falta de auxílio-natalidade (kit enxoval) e cesta básica, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social.
Sobre essa questão, a SDHDS detalhou que o contrato de fornecimento de kit enxoval será retomado, no mês de junho, a entrega deste benefício. "A licitação para aquisição de cestas básicas está em andamento e a entrega será retomada tão logo o processo seja concluído", dizia a nota.
"O orçamento anual em 2022 para a Assistência Social em Fortaleza foi de R$ 57,3 milhões para todos os serviços de proteção social básica, realizada nos Cras, e proteção especial executadas pelos Creas, Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua, acolhimentos institucionais, entre outros equipamentos. Desse total, 64.8% foram oriundos de recursos municipais, o que equivale a R$ 37.163.686. O aporte federal foi de 32% (R$ 18.390.913,43) e o estadual de 3% (R$ 1.752.000)", concluiu.