Agendamento para emissão de RG em Vapt Vupts é vendido por até R$ 30 - Ceará

Imagine passar semanas tentando agendar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e não conseguir por não aparecerem vagas disponíveis no site do Vapt Vupt, mas saber que, se pagar para intermediários, conseguirá o agendamento. Essa é a realidade da fortalezense Maria (nome fictício) e de muitas pessoas que precisam de um novo documento e procuram os Vapt Vupts em todo o Ceará.

Desde o início de junho, Maria tenta entrar no sistema do equipamento público estadual, em diversos navegadores e aparelhos, e não consegue o agendamento. Ao Diário do Nordeste, ela compartilhou a saga em busca de uma vaga e a surpresa ao saber que "lan houses" e outros pontos comerciais comercializam o serviço.

“Eles fazem agendamentos diariamente e em todos os horários possíveis. Se você olhar no sistema as vagas para emissão de RG não tem. Pode olhar por vários navegadores, computador ou celular”, indicou.

A reportagem verificou o sistema, em vários dias e horários, e realmente não foram encontrados agendamentos disponíveis. Mas, ao ir ao Vapt Vupt da Messejana, foi fácil encontrar um estabelecimento vizinho com uma grande placa que informa: "agendamento de emissão de RG". E muitos funcionários do equipamento estadual passando perto.

Conforme uma funcionária da "lan house", a programação dos próximos agendamentos é colocada sempre no dia anterior no site do Vapt Vupt. E basta pagar R$ 30 para conseguir, além de fornecer nome completo, nome da mãe e CPF.

“Antes cobravam R$ 20, mas com o aumento da procura aumentou para R$ 30. Convenhamos que ele está ‘certo’ em cobrar pelo serviço dele, mas é totalmente estranho só ele conseguir fazer esses agendamentos, até para os meses posteriores”, comentou a cliente Maria.

Além da oferta de agendamento da emissão de RG, conforme um cartão da "lan house", são ofertados os seguintes serviços: carteira visitante NUCAV (Núcleo de Cadastro de Visitantes); atendimento Cagece; Carteira de Trabalho Digital; Seguro Desemprego; agendamento e renovação de CNH; agendamento de título de eleitor. Todos são serviços gratuitos do Vapt Vupt, mas que, pela falta de vagas no sistema público de agendamento, só se tornam possíveis com pagamento.

A colaboradora ainda revelou à reportagem que é possível agendar horário para qualquer Vapt Vupt da Cidade. Segundo ela, nas "lan houses", eles olham possibilidades de agendamento durante o dia todo. Os clientes podem agendar via WhatsApp e pagar a taxa do serviço no crédito, débito, Pix ou em espécie.

As "lan houses" oferecem ainda serviços de fotos 3×4, impressões, xerox, plastificação, vendas de carregadores e outros. Logo ao lado de duas delas, na Messejana, há algumas lanchonetes. Uma comerciante relatou que tem dias que há um grande movimento de pessoas tentando agendar a emissão do RG.

Em todo o território nacional, o documento é gratuito. No Ceará, o RG é confeccionado pela Perícia Forense, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). E, além dos Vapt Vupts, o documento pode ser emitido nas Casas do Cidadão e na própria sede da Pefoce.

Tentativas de agendamento

Durante pelo menos quatro dias, entre o fim de junho e o começo deste mês, em diferentes horários, a reportagem tentou agendar a emissão da Carteira Nacional de Identidade (CIN) no site do Vapt Vupt. As tentativas de cadastro ocorreram nos seguintes dias e horários:

26/6 às 13h12
28/6 às 15h30
1º/7 às 22h52
2/7 às 7h02

No começo da manhã da última terça-feira (2), foi possível ver "datas disponíveis", listadas em laranja. Contudo, o site não permitia que o usuário continuasse para finalizar o agendamento. Às 8h, uma nova data com dois horários disponíveis apareceu. Contudo, durante o processo de login, que durou até as 8h03, as vagas desapareceram.

Funcionários que atuam em Vapt Vupts disseram, sem se identificar, à reportagem, que o recomendado é acessar o site para agendamento às 8h, com cadastro já feito na plataforma. As datas somente são liberadas de segunda a sexta, com exceção de feriados.

Maria tem uma teoria sobre o que ocorre no sistema de agendamentos: “Alguém lá de dentro 'segura' essas vagas e só libera quando conseguem vender e, assim, dividem os valores recebidos. Se entrar no site no primeiro dia do mês já não tem uma vaga disponível. Agora eles [as 'lan houses'] já conseguem marcar para o mês seguinte, quando acabam as vagas do mês atual. Por isso que acho que alguém lá de dentro que 'segura' essas vagas. Porque é estranho só eles conseguirem marcar se o sistema é tão simples”.

Maria desistiu de realizar o agendamento. Apesar de não querer pagar pelo serviço, ela ainda tentou, mas relatou que os dias "vendidos" pelas "lan houses" eram incompatíveis com a disponibilidade.

O que diz a Secretaria

Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Secretaria da Proteção Social (SPS), responsável pelos Vapt Vupts, informou que as senhas são liberadas diariamente, todas as manhãs e ainda ocorrem atualizações ao longo do dia, conforme ocorram desistências. Segundo o órgão, "são disponibilizadas mais de 1.600 vagas de atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional, nas unidades Vapt Vupt".

A SPS ainda explicou que testa "uma nova medida para impedir o agendamento em série por pessoas que irregularmente vendem senhas". A reportagem questionou como funciona essa nova medida, contudo a pasta optou por não falar neste momento pois ainda estão "testando e avaliando o que está funcionando".

"Todo o agendamento para Vapt Vupt é feito de forma eletrônica, a partir dos dados do cidadão que deseja atendimento. Pessoas com dificuldade de acesso à internet contam com o suporte de técnicos e infraestrutura nos e-Vapts, espaços de inclusão digital localizados nas próprias unidades Vapt Vupt", diz a pasta.

A venda de senhas é crime?

Caso seja comprovado haver a participação de servidor público na inserção de dados falsos em sistema, a prática pode ser considerada crime, conforme artigo 313-A da lei nº 9.983, de 2000.

O texto diz que "inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano".

A pena é de dois a 12 anos de prisão em regime fechado, além de multa.

Na mesma lei, conforme o artigo 313-B, também é crime modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. A pena é de três meses a dois anos de reclusão e multa.

O advogado João Rafael Furtado, doutor em direito comercial e presidente da Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da OAB-CE, afirma que, caso eventualmente ocorra a participação de um servidor nessas lan houses, a prática pode ser considerada crime.

"Se eventualmente existe uma lan house fazendo uma mera prestação de serviço para tentar fazer o agendamento é algo normal e poderia até cobrar. Sendo que o que parece não é, e ao que parece deve existir algum espécie de esquema entre essa lan house e o funcionário público responsável pela inserção dos dados de marcação e isso sim seria uma prática ilegal unida nos termos da lei", descreve.

Furtado pondera que o equipamento seria penalizado se tivesse uma má utilização de dados pessoais e sensíveis dos cidadãos. O advogado alerta que caso exista um desrespeito a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o órgão pode ser punido.

Um vazamento desse dado ou um tratamento errado é ilegal. Então, o órgão público, no caso agindo como controlador do dado poderia ser responsabilizado, mas se a gente estiver falando única exclusivamente da prática de um servidor que a revelia do próprio órgão está tentando inserir o nome de pessoas para "furar a fila", em tese o órgão eu não vejo a responsabilidade dele mas sim do servidor especificamente", finalizou.

Como realizar agendamento no VaptVupt

Conforme o site do VaptVupt é necessário clicar neste link para realizar o atendimento e um cadastro utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Veja passo a passo:

Escolha a cidade que deseja atendimento;
Selecione o serviço que precisa realizar e clique em agendar atendimento;
Veja os documentos necessários que precisa providenciar para realizar seu atendimento;
Verifique as datas e horários disponíveis e selecione uma opção disponível;
Confira as informações e clique em finalizar.

TROCA DE DOCUMENTO

A nova carteira nacional de identidade terá apenas o CPF como número único de identificação. Os documentos de identidade atuais, da versão antiga, devem ser substituídos até 2032 pela CIN. ⁠Os cidadãos que desejarem substituir o RG atual pela nova CIN não pagarão taxa, caso optem pelo documento em cédula.

Tira-dúvidas sobre a nova Identidade

O que é a nova Carteira de Identidade Nacional?

É um documento nacional que pela primeira vez estabelece um padrão de emissão e modelo para todos os 27 órgãos de identificação, coibindo as fraudes de identificação no Brasil. A Carteira de Identidade Nacional contém novos elementos de segurança, inclusive com QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem fácil e segura pelas Forças de Segurança Pública e por todos os balcões públicos e privados. A Carteira de Identidade também tem formato digital, no aplicativo GOV.BR. Além disso, o número do CPF passa a ser o número do registro nacional, isso significa que independente de qual Estado da Federação seja emitida, o cidadão continuará com o mesmo número. A Carteira de Identidade será o documento de identificação mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.

Quais são as vantagens do novo documento?

Unificação de dados: Para o governo e para o cidadão, há uma simplificação da documentação. Hoje, na prática, é possível ter mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter um número de identificação só. E, para o governo, há maior segurança de que aquele cidadão é ele mesmo. Praticidade: carteira de identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão conta com 2 versões: recebe a carteira de identidade física (em papel ou policarbonato - essa última opcional), e, depois, contará também com a carteira digital no aplicativo GOV.BR. Mais segurança: O novo modelo apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Documento de viagem internacional: Também está presente na carteira um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna ainda um documento de viagem

Onde o cidadão pode emitir a CIN?

Os brasileiros podem emitir a nova carteira nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. Atualmente, a nova carteira de identidade é emitida no Distrito Federal e 23 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Qual é a data limite para que os estados se ajustem e comecem a ofertar a CIN?

Com a publicação do Decreto nº 11.430, de 3 de março de 2023, a partir de 6 de novembro de 2023, os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar os padrões da Carteira de Identidade Nacional.

Quais são os documentos necessários pra tirar a primeira via da CIN?

Pela Lei 7.116/83, são necessários a certidão de nascimento ou casamento.

A nova carteira de identidade nacional é gratuita?

No Brasil adotou-se o modelo obrigatório e gratuito na primeira via em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR. Ademais, a troca para nova Carteira de Identidade Nacional assim como as futuras renovações são gratuitas também. A primeira via da CIN e as renovações são gratuitas, em acordo com a Lei 7.116/83. As segundas vias, porém, são tributos estaduais; cada ente federado tem sua tabela de cobrança. Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.

Quais são os formatos da CIN?

O documento será impresso em papel e digital (pelo aplicativo GOV.BR o cidadão poderá acessar o modelo digital). Também terá a opção do documento em cartão de policarbonato, mas esse modelo é opcional e oferecido, mediante pagamento, pelos Estados. A opção em cartão tem as mesmas características e dados do modelo em papel. O custo de cada modelo em cartão é um tributo do estado, portanto irá variar entre os entes federados.

A antiga carteira de identidade perdeu a validade?

Não. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

A nova carteira de identidade do cidadão brasileiro tem prazo de validade?

Sim. O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa: - 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos. - 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos. - Acima de 60 anos – validade indeterminada.

Como faço para obter o documento de forma digital?

As pessoas que começam a receber o documento impresso já podem acessar no app GOV.BR para emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH. O cidadão recebe a carteira de identidade física, e, depois, contará também com a carteira digital na palma da mão, no aplicativo GOV.BR.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) substitui o passaporte ou qualquer outro documento?

Não. Embora uma das grandes vantagens da nova Carteira de Identidade é ter os dados visuais estruturados conforme regramento internacional e o mesmo código que é usado nos passaportes, a CIN poderá ser usada em viagens internacionais apenas nos locais em que o Brasil possuir acordo internacional, como os países do Mercosul. A CIN também está preparada para aglutinar todos os outros documentos do cidadão, mas esse ainda é um processo em construção. Todos os outros documentos do brasileiro ainda são válidos e devem ser usados para os devidos fins.

Veja nota completa da SPS

A Secretaria da Proteção Social (SPS) informa que diariamente são disponibilizadas mais de 1.600 vagas de atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional, nas unidades Vapt Vupt. A liberação de senhas é feita diariamente, no início da manhã, com atualizações ao longo do dia, conforme registro de desistências. O número ofertado atinge o limite de atendimento previsto para as unidades.

Atualmente, a SPS está testando uma nova medida para impedir o agendamento em série por pessoas que irregularmente vendem senhas.

A pasta também informa que diversas alterações já foram realizadas para facilitar o agendamento do cidadão, como a divulgação do kit família, que possibilita que um responsável faça o agendamento e possa levar todos os filhos menores de idade para o atendimento.

Todo o agendamento para Vapt Vupt é feito de forma eletrônica, a partir dos dados do cidadão que deseja atendimento. Pessoas com dificuldade de acesso à internet contam com o suporte de técnicos e infraestrutura nos e-Vapts, espaços de inclusão digital localizados nas próprias unidades Vapt Vupt.

Uma nova unidade do Vapt Vupt está prevista para inaugurar este ano, em Fortaleza, no bairro da Parangaba.

Além das unidades Vapt Vupt, a SPS conta com as Casas do Cidadão e Caminhão do Cidadão, este último que percorre todo o estado com atendimento itinerante. Atualmente, são sete Casas do Cidadão (cinco em Fortaleza, uma em Maracanaú e outra em Barbalha), com a oferta de 260 vagas diárias. Outra Casa está previstar para inaugurar até agosto, em Fortaleza.