Carla Zambelli tem porte restrito e deve entregar arma em até 48h, decide STF
Em caso de descumprimento, um mandado será expedido
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça (20), o prazo de 48h para que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entregue a própria arma às autoridades. A pena, em caso de descumprimento, seria expedição de um mandado de busca e apreensão do armamento.
Uma petição feita pelo Ministério Público Federal (MPF) pediu à Suprema Corte, ainda na segunda (19), que suspendesse o porte de arma da parlamentar. Atualmente, ela é acusada dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso ostensivo de armamento.
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A subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que assina a petição, definiu as medidas como capazes de evitar episódios como o que foi visto na véspera do 2º turno. Na ocasião, a deputada ameaçou um manifestante de esquerda nas ruas de São Paulo.
"O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública", concluiu Lindôra.
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