Prazo para adequação à norma da Anvisa é curto

Os fabricantes de medicamentos do Brasil têm até dezembro deste ano para disponibilizar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os dados de rastreamento completo de três lotes de seus produtos. Todos os remédios produzidos em território nacional devem ser rastreados de uma ponta a outra da cadeia até o fim de 2016. São essas as determinações da agência na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 54/2013.

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Os prazos firmados, entretanto, são insuficientes para a adequação das empresas às exigências, na avaliação da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

"Na RDC, houve um requerimento de que a informação recolhida ao longo da cadeia deveria voltar para a indústria e para o varejo. O varejo (farmacêutico) conseguiu uma liminar que é contrária a essa disposição. Consequentemente, a gente fez um movimento juntamente com as outras entidades, no sentido de que esse requerimento não fosse necessário. Estamos solicitando uma postergação dos prazos", defende o diretor de assuntos econômicos da entidade, Marcelo Liebhardt. A Interfarma possui cerca de 56 indústrias associadas que, juntas, respondem por mais da metade do faturamento do setor no País.

Liebhardt avalia que a Anvisa ainda precisa publicar instruções normativas que sejam mais precisas, como a gestão de informações do sistema de rastreabilidade do ponto de vista tecnológico. "Primeiro, a regulamentação precisa ser finalizada. A partir daí, seria necessário um ano para os três lotes pilotos, depois mais oito meses para a validação dos pilotos e, depois dessa fase, mais três anos para tudo estar funcionando", propõe.

Investimento

Segundo o diretor presidente do Grupo Pague Menos, Deusmar Queirós, as farmácias precisariam investir R$ 3 bilhões para adaptar seus pontos de venda, captar informações e repassá-las ao consumidor. Na opinião dele, o investimento não se justifica

Outra resolução da Anvisa, a RDC 24/2015, diz que as empresas do setor alimentício devem implementar rastreabilidade dos seus produtos de forma a garantir o recall (recolhimento) de itens, quando for necessário.

A norma passa a valer em dezembro deste ano. Assim, toda a cadeia do setor deverá manter registros que identifiquem as origens e os destinos dos produtos. "É possível, sim, fazer o recolhimento e comunicação. O maior desafio é alcançar essa organização de processos por parte das empresas, dentro do tempo estabelecido", avalia Giampaolo Buso, diretor comercial da PariPassu, empresa que desenvolve soluções para a rastreabilidade dos alimentos.