Um Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento de direitos autorais relativos a publicações de matérias de conteúdo jornalístico feitas por provedores de internet está pronto para ser votado no plenário do Senado. Se aprovada, a matéria deve atualizar a Lei de Direitos Autorais para que o titular de direitos de publicação desses conteúdos possa notificar o provedor de aplicações de internet.
O texto do senador Angelo Coronel (PSD-BA), contudo, prevê que a regra não será aplicada à simples divulgação do hiperlink das publicações.
Segundo o PL 4.255/2020, o titular poderá pedir a indisponibilização da publicação, mesmo aquelas que tenham sido feitas sem sua autorização por terceiros. Também poderá ser solicitado remuneração pelo conteúdo postado caso o provedor - que pode ser qualquer empresa, organização ou pessoa que forneça o conteúdo pela internet - esteja exercendo essa atividade de forma organizada, profissional e com fins econômicos.
Descumprimento
Caso o provedor descumpra as determinações, ele poderá ser responsabilizado por danos decorrentes da divulgação sem autorização do titular de direitos. O pagamento deve ser realizado aos titulares ou às associações de gestão coletiva que reúnam os titulares dos direitos autorais.
Segundo argumentação de Coronel, o projeto procura corrigir uma “injustiça”, já que grandes empresas de tecnologia utilizam notícias produzidas por veículos de comunicação sem repassar a remuneração conseguida por meio da monetização deste conteúdo.
“Grandes portais agregadores de notícias e redes sociais lucram alto com a venda de publicidade, sendo que esses valores não chegam aos produtores de conteúdo. O projeto promove justiça em várias frentes. A primeira, na valorização dos profissionais da comunicação. A segunda, na garantia de que os custos que envolvem o bom jornalismo serão devidamente remunerados. E, o terceiro, a proteção da sociedade por meio de uma imprensa livre e com condições de bem informar aos cidadãos. Tratar deste assunto é uma demanda que se torna urgente em tempos de pandemia, quando uma informação errada, uma notícia falsa, pode custar vidas”, justifica o senador.
O parlamentar defende que o jornalismo profissional deve ser valorizado, principalmente em um período de grande difusão de notícias falsas e informações infundadas.