A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, do TJCE, está com inscrições abertas para o I Fórum de Regularização Fundiária Urbana do Estado. O evento gratuito ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de abril na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza.
Podem participar da atividade registradores, magistrados, empresários da construção civil, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e representantes de associações comunitárias e voltadas para moradia, além de estudantes do tema em geral.
Ao longo de três dias, a programação discutirá a importância da Regularização Fundiária (Reurb), as atribuições dos entes federados e os impactos sociais e ambientais do tema.
A Reurb é uma ação ou programa cujo objetivo é garantir o direito à moradia, à qualidade e sustentabilidade urbana e ambiental, reduzindo as precariedades das cidades, no que se convencionou chamar de regularização fundiária sustentável, ainda que não receba essa nomenclatura na legislação vigente.
Confira a programação do I Fórum de Regularização Fundiária Urbana do Estado do Ceará
Dia 11
19h às 21h | Aula Magna
- Paulo Dias de Moura Ribeiro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Renato Pequeno, professor
- Henrique Frota, professor
Dia 12
9h às 12h | Painel I – O papel do Poder Judiciário na regularização fundiária
- Vitor Kumpel, Juiz de Direito do TJSP
- Alves Braga, Desembargador do TJSP
- Renato Góes, advogado
- Giovana de Melo Araújo, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará
- José Lino Fonteles da Silveira, Defensor Público do Estado do Ceará
14h às 17h | Painel II – O papel dos entes federados na regularização fundiária
- Francisco Filomeno de Abreu Neto, advogado
- Vandesvaldo de Carvalho Moura, da Secretaria do Patrimônio da União
- Ricardo Durval Eduardo de Lima, Coordenador de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará
- Cláudio Silva, do escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider da Câmara Municipal de Fortaleza
- Andressa Oliveira Celedônio, advogada que há dez anos atua com o Direito Urbanístico.
Dia 13
9h às 12h | Painel III - O papel dos registradores imobiliários na regularização fundiária
- Flauzilino Araújo, registrador da 1ª Zona de São Paulo e Presidente do ONR
- Helena Borges, Presidente da ANOREG-CE
- Ana Cristina de Souza Maia, Presidente do CORI-MG e Oficiala do Registro de Imóveis de Mariana/MG e diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil.
- Vagner Queiroz, Oficial Substituto da 3ª Zona de Registros de Imóveis de Fortaleza-CE
- Sérgio Vicente Marcos, Assessor Jurídico da 3ª Zona de Registros de Imóveis de Fortaleza-CE
- Amanda Modesto Praciano, substituta e assessora jurídica da 2ª Zona de Registro de Imóveis da Capital.
14h às 17h | Painel IV - Os impactos sociais e ambientais na regularização fundiária
- Walber de Moura Agra, Procurador do Estado de Pernambuco e Professor de Direito Constitucional da UFPE
- Alfredo Eduardo dos Santos Silva, Secretário Nacional de Habitação do Governo Federal
- Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, registrador imobiliário de Olinda e ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Professor titular de direito administrativo e diretor faculdade de direito da UFPE
- Dr. Luís Laércio, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará
- Renato Roseno, Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
- Daniel Rodrigues, arquiteto urbanista (UFPE), coordenador dos Planos Urbanísticos das ZEIS Lagamar, Moura Brasil e Pirambu.