Autoridades, empresários e um cartório são alvos de uma investigação da Polícia Federal que apura indícios de fraudes na cessão de terrenos em áreas supervalorizadas à beira-mar no município de Cajueiro da Praia, no Piauí. As propriedades ficam em um paraíso turístico recente batizado de “nova Jeri”, em referência a Jericoacoara, localizada no estado vizinho no Ceará — os dois locais ficam a 144 km de distância.
Ao que noticiou o Uol, as investigações policiais apontam que pessoas pobres, geralmente idosos, eram utilizadas para forjarem posse antiga em terrenos da União e, em seguida, simularem negócios jurídicos de compra e venda dessa posse a valores bem abaixo do mercado. Conforme alegou a Polícia, depois que a pessoa utilizada como “laranja” recebia o título, a área era vendida por um valor alto e manobra já era acertada pelos operadores com a Prefeitura.
As irregularidades foram denunciadas pelo Minsitério Público Federal (MPF), que constatou os primeiros incídios de crime no ano passado. Logo que identificou a situação, o MPF solicitou o cancelamento de um acordo de cooperação técnica entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura de Cajueiro da Praia. Os entes haviam formalizado o termo como parte de um programa de reurbanização da administração federal que visa dar posse a moradores antigos de áreas da União.
Informações indicam que a fraude estaria ocorrendo no processo de regularização fundiária das áreas em questão. A SPU atendeu ao pedido do Ministério Público e suspendeu o acordo com a gestão municipal. Agora os terrenos com processos concluídos ou em andamento estão sendo investigados.
Ainda de acordo com a publicação, MPF também requisitou a instauração de um inquérito policial, que resultou na deflagração da Operação Tratado de Tordesilhas 2, da Polícia Federal, no último dia 6 de junho. No âmbito cível, as irregularidades são apuradas pelo próprio órgão federal.
Investigação aponta envolvimento do prefeito
Ao todo, foram cumpridos pela ação da PF cerca de 14 mandados contra servidores públicos, de cartórios e empresários em quatro cidades piauienses. Entre os alvos estava o irmão do prefeito de Cajueiro da Praia e secretário de Governo, Thiago Ribeiro. Os materiais apreendidos não foram detalhados.
A Polícia disse ter convicção de que os processos foram produzidos irregularmente. “Fizeram dessa regularização um balcão de negócios, com cobrança de porcentagem para regularização”, afirmou o delegado Eduardo Monteiro, responsável pela investigação.
O prefeito Felipe Ribeiro (PT) também é investigado, assim como outras pessoas ligadas à prefeitura. Pelo que revelou a PF, conversas trocadas por aplicativo de mensagem, encontradas ao longo na investigação, apontam que o gestor público pode ser beneficiário do esquema. Por ter foro especial, o petista está sendo investigado por um inquérito que corre pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O que dizem os envolvidos
A reportagem do Uol afirmou ter procurado a SPU, que não respondeu aos questionamentos. A Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia, por sua vez, informou por meio de nota que “está colaborando com as investigações dos órgãos policiais e judiciários e que exonerou todos os servidores citados sobre os fatos divulgados pela imprensa no último dia 6 de junho.” A municipalidade citou que o processo investigatório citado foi iniciado ainda em 2018, no governo anterior.
A gestão de Cajueiro da Praia ressaltou que “não concorda com nenhum desvio de conduta ou com qualquer tipo de irregularidade de seus integrantes, pautando-se, desde sempre, pela legalidade de seus atos em benefício da população cajueirense. Caso sejam comprovadas as acusações apontadas, todos os envolvidos serão responsabilizados com o rigor da lei”.
O comunicado pontuou que o prefeito “não autorizou terceiros a conduzir em seu nome atos ou condutas desabonadoras, ou contrário aos princípios da administração pública”, e que se pauta sempre dentro dos limites legais.
Mauri Ferreira Filho, dono de uma empresa contratada para cooperação técnica com a prefeitura e também investigada, negou as irregularidades. O empresário alegou que o contrato com o Município “não tem vínculo financeiro”.
“É um contrato de risco, ou seja, sabíamos que iríamos investir tempo, dinheiro e técnica e que teríamos que entregar os serviços dos possuidores sociais e que estes compreendem 70% das unidades imobiliárias de Cajueiro, restando convencer os outros 30% a aderir ao Programa para que pudéssemos avançar e recuperar nossos investimentos e obter lucro”, afirmou, defendendo a idoneidade da sua empresa e acusando que haveria interesses por trás das denúncias feitas aos órgãos.
A reportagem não conseguiu estabelecer contato com o cartório investigado pela operação da Polícia Federal.