Covid-19: Governo autoriza dispensa de licitação para comprar vacinas Covaxin e Sputnik V
Extratos publicados no Diário Oficial da União representam juntos o investimento de cerca de R$ 2,3 bilhões para compra das vacinas
O Ministério da Saúde publicou dois extratos de dispensa de licitação para comprar as vacinas contra a Covid-19 Sputnik V e Covaxin, desenvolvidas respectivamente por laboratórios russos e indianos. Os dois extratos foram publicados na noite de sexta-feira (19) em edição extra do Diário Oficial da União.
Eles representam juntos o investimento de cerca de R$ 2,3 bilhões para a aquisição das vacinas.
Um deles autoriza a contratação no valor de R$ 693,6 milhões da vacina Sputnik V, junto ao Fundo de Investimento Direto da Rússia, que, no Brasil, mantém parceria com a empresa União Química Farmacêutica Nacional.
O Fundo de Investimento Direto da Rússia é o responsável por negociar internacionalmente a imunização que foi desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, de Moscou.
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O segundo extrato libera do processo licitatório a compra da vacina Covaxin, desenvolvida pela indiana Bharat Biotech, representada no Brasil pela empresa Precisa. O valor total é de R$ 1,614 bilhões.
Em nenhum dos casos, é informado a quantidade de doses que serão adquiridas.
A dispensa de licitação para a compra de vacinas, insumos e contratação de serviços referentes à vacinação havia sido autorizada pela Medida Provisória 1.026.
Vacinas
Nenhum dos laboratórios responsáveis por essas vacinas ingressou até o momento com pedido de autorização para uso emergencial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No entanto, o Congresso aprovou a MP 1.003 recentemente, que aborda o tema. Embora o foco seja a autorização para que o Brasil ingresse no consórcio internacional Covax Facility, destinado a acelerar o desenvolvimento e distribuição das vacinas, os parlamentares incluíram no texto um ponto polêmico que prevê um prazo de cinco dias para que a agência brasileira autorize a liberação de vacinas aprovadas por autoridades sanitárias de outros países, entre eles a Rússia.
Outra MP em tramitação no Congresso deve incluir no texto as autoridades sanitárias da Índia, fruto de uma emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
A movimentação para adquirir as vacinas russa e indiana acontece em um momento de grande pressão contra o Governo Federal. Além das críticas de atraso no início da vacinação, as doses até o momento disponibilizadas são consideradas insuficientes e, por isso, muitos municípios, como o Rio de Janeiro, anunciaram a paralisação da vacinação.
Pressão do Senado
O Ministério da Saúde também sofre a pressão do Congresso, em particular do Senado.
Um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já foi protocolado e conta com assinaturas suficientes para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as ações e omissões do governo durante a pandemia, principalmente em relação ao atraso da vacinação.
O ministro Eduardo Pazuello compareceu a uma sessão do plenário para dar explicações, na qual prometeu vacinar toda a população passível de receber a imunização até o fim do ano. Os senadores, no entanto, consideraram as explicações insuficientes. O governo então ganhou tempo com a decisão, após reunião de líderes na quinta-feira, da instalação de uma comissão especial para analisar as ações de enfrentamento à pandemia.
Após dez dias da instalação da primeira comissão, há um compromisso de avaliar a necessidade de uma CPI.
Além da pressão por conta da lentidão na vacinação, a compra e a liberação das vacinas contra a Covid-19 vem sendo objetos de intenso lobby. Como a Folha de S. Paulo mostrou, os fabricantes da vacina russa Sputnik V fazem intenso lobby político para pressionar a Anvisa a liberar o uso emergencial do imunizante. A pressão vem incomodando os diretores da agência, diante das ofensivas múltiplas.
Lobista escalado pela empresa no Brasil, a União Química, o ex-deputado federal pelo PSD e ex-governador do DF Rogério Rosso mantém interlocução direta com deputados e senadores - em especial os do centrão, espaço político que ocupou como parlamentar - e com o governo da Bahia, que assinou um memorando de entendimento com os russos ainda em agosto.
Além disso, Rosso já esteve em reuniões na Anvisa em pelo menos duas ocasiões, representando a União Química, onde é formalmente diretor de Negócios Internacionais.
