A solicitação de Isenção do Enem 2023 começa nesta segunda-feira (17). Anúncio foi feito pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As solicitações poderão ser feitas até 28 de abril, por meio da Página do Participante. Edital vale também para justificativas de ausências na edição de 2022.
Quando sai o resultado da isenção?
Conforme o cronograma disponibilizado pelo MEC, o resultado da isenção deve sair no dia 8 de maio, com a resposta para a justificativa de ausência. Veja o cronograma completo:
Como pedir a isenção?
No momento da solicitação, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Outras informações, como e-mail e número de telefone válido, também devem ser utilizados.
O Inep alerta para que os dados pessoais informados na hora da solicitação e justificativa de ausência sejam os mesmos dos dados cadastrados na Receita Federal.
Quem tem direito a isenção?
- Alunos da última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, na rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;
- Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tiver renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Como funciona a justificativa?
Para justificar a ausência na última edição do Enem e poder solicitar a gratuidade novamente neste ano, os participantes terão de acessar a página do participante com o login único da plataforma gov.br.
Entre as situações aceitas para justificar a ausência, estão: morte na família; assalto ou furto; acidente de trânsito; casamento ou união estável; maternidade ou paternidade; privação de liberdade; emergência médica ou odontológica; trabalho; deslocamento a trabalho; intercâmbio acadêmico ou atividade curricular.
ENEM
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que considera as notas individuais obtidas pelos inscritos no exame para aproveitamento nos processos seletivos.
A aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2022 não garante a inscrição no exame.
Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, deverão fazer inscrição na Página do Participante, no período de 5 a 16 de junho.