A Justiça do Rio de Janeiro anulou, nesta quinta-feira (10), duas prisões preventivas contra Sérgio Cabral. O ex-governador carioca segue na cadeia devido a um último mandado de prisão ainda válido. As informações são do G1.
Expedido pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, o mandado ainda válido foi o primeiro de todos, no processo em que foi condenado por propinas na obra de construção do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj, pela Petrobras.
De cinco ordens de prisão que Cabral chegou a ter contra si na Lava-Jato, ele conseguiu derrubar quatro desde dezembro do ano passado.
A decisão desta quinta-feira foi da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
Os desembargadores revogaram dois mandados de prisão que tinham sido decretados contra Cabral pelo Órgão Especial do TJ do Rio, em duas ações penais em que o ex-governador é acusado de ter beneficiado financeiramente o ex-procurador-geral de Justiça do Rio Claudio Lopes, em troca da blindagem do governo das investigações do MP-RJ.
Tempo de crimes
Os desembargadores concordaram com o argumento da defesa de Cabral de que não há mais razão para continuidade da prisão devido ao tempo passado dos supostos atos criminosos, e também pelo fato de Claudio Lopes estar respondendo aos dois processos em liberdade.
Em nota, a defesa de Cabral comemorou a decisão:
A 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ revogou a prisão preventiva do ex-governador Sergio Cabral, preso preventivamente de forma injusta no curso das operações que envolvem o ex-procurador de Justiça Cláudio Lopes. Tomada de forma unânime, a decisão mostra o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador, conforme demonstrado pela defesa no curso do processo
Prisão em discussão no STF
Decretado por Moro, o único mandado de prisão válido contra Cabral está em discussão na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O placar está 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou a favor da manutenção da prisão, e Ricardo Lewandowski votou para revogá-la.
O julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Além dele, faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.