O governador Wilson Witzel (PSC) afirmou na noite desta segunda-feira (8) que não pode fazer juízo de valor sobre a ação militar que resultou na morte de um músico em Guadalupe, zona norte do Rio, na tarde de domingo (7).
O carro onde estava Evaldo Rosa dos Santos, 46, foi alvejado por mais de 80 tiros disparados pela equipe. A declaração foi dada ao jornal O Globo.
"Não sou juiz da causa. Não estava no local. Não era a Polícia Militar. Quem tem que avaliar todos esses fatos é a administração militar. Não me cabe fazer juízo de valor e nem muito menos tecer qualquer crítica a respeito dos fatos. É preciso que a auditoria militar e a Justiça Militar e o Exército faça as devidas investigações", afirmou.
O governador também disse que o Exército entendeu que cabe à instituição a apuração dos fatos e que a Justiça Militar poderá declinar a competência se tiver um posicionamento diferente.
Witzel esteve na posse do novo presidente do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), Reis Friede, no Theatro Municipal. Em seu discurso, não falou sobre o assassinato, mas agradeceu as Forças Armadas pelo trabalho realizado na intervenção federal na segurança do Rio, que teve fim em dezembro.
"A preservação da democracia certamente passa pela importância que damos aos nossos soldados", afirmou.
Dez militares envolvidos no caso estão presos em unidade carcerária militar, em Deodoro, na zona oeste, aguardando julgamento.
A investigação do Exército identificou inconsistências entre a história inicialmente contada pelos militares e informações que chegaram posteriormente ao Comando. Eles foram afastados e encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Militar para tomada de depoimentos.
Uma testemunha civil também foi ouvida. Os militares envolvidos no episódio disseram que haviam sido alvo de tiros dos ocupantes do veículo.
Amigos das vítimas negam a versão e afirmam que o veículo levava uma família, inclusive uma criança de sete anos. O sogro de Santos e um pedestre que passava no local e tentou ajudar ficaram feridos.
Vídeos publicados nas redes sociais mostram moradores da região criticando os militares logo após os disparos. Eles dizem que o carro da família foi confundido com o de bandidos.
"Quando eles [militares] começaram a atirar, minha tia pegou meu primo no colo e mostrou que era carro de família, mas mesmo assim eles não pararam de dar tiros", disse um dos sobrinhos de Evaldo ao jornal Extra.
Na tarde de domingo, o CML (Comando Militar do Leste) emitiu nota afirmando que, por volta das 14h40, uma patrulha havia se deparado com um assalto nas imediações do piscinão de Deodoro.
No texto, o Exército dizia que dois criminosos dentro de um veículo haviam atirado contra os militares, que responderam à "injusta agressão".
Já na manhã de segunda, o CML mudou seu posicionamento. O comando justificou o conteúdo da primeira nota afirmando que o texto havia sido escrito com base em informações iniciais repassadas pela patrulha.
Na nova nota, o Exército afirma que tem compromisso com a transparência e repudia "veementemente" excessos ou abusos cometidos por militares.
A investigação está a cargo do Exército, mas o delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, afirmou que não há nenhum indício de que os ocupantes do carro fossem bandidos ou que tivessem reagido à abordagem dos militares.
A Polícia Civil realizou a perícia no local e constatou mais de 80 tiros; não foi achada nenhuma arma com os ocupantes do veículo.
"Tudo indica que houve o fuzilamento do veículo de uma família de bem indo para um chá de bebê. Uma ação totalmente desproporcional e sem justificativa", afirmou o delegado.
O Rio de Janeiro não se encontra mais sob intervenção federal na segurança pública desde o fim do ano passado.
Também em dezembro teve fim uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), decretada pelo ex-presidente Michel Temer, que dava poder de polícia às Forças Armadas.
Segundo o CML, a equipe realizava um patrulhamento regular no perímetro de segurança da Vila Militar, que fica próxima ao bairro onde ocorreu o assassinato.
Lei sancionada por Temer em 2017 determina que crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis serão de competência da Justiça Militar em três casos: se praticados no cumprimento de atribuições estabelecidas pelo presidente ou pelo Ministro de Estado da Defesa; se cometidos em ação que envolva a segurança de instituição militar; ou se forem de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem.
Na madrugada de sexta-feira (5), um jovem morreu e outro ficou ferido após serem atingidos por militares perto da Vila Militar, na zona oeste do Rio.
Segundo o CML, quatro criminosos furaram um posto de bloqueio e controle do Exército e, após desobedecerem a sucessivas ordens de parar, lançaram os veículos contra as sentinelas, que reagiram à agressão. Outros dois teriam fugido.
A Polícia do Exército compareceu ao local para realizar uma perícia e um inquérito policial militar foi instaurado para apurar o caso. A família contesta a versão dos militares.
O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça Militar e que os esclarecimentos serão dados no decorrer da investigação.
"[Ele] Espera que eventos de igual similitude não venham a ocorrer", disse.