O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica da área Oeste/Jacarepaguá do Núcleo Rio de Janeiro, ofereceu denúncia à Justiça, com pedido de prisão preventiva, contra Jairo Souza Santos Junior, conhecido como “Dr. Jairinho”.
O ex-vereador é denunciado pelos crimes estupro, lesão leve, lesão grave, vias de fato e lesão na modalidade de dano à saúde emocional cometidos contra uma ex-namorada durante o período em que se relacionavam, entre os anos de 2014 e 2020.
Conforme denúncia, "os fatos tiveram como pressuposto motivação de gênero ou situação de vulnerabilidade decorrente da subjugação ou submissão feminina ocorrida dentro de uma relação íntima, ocasionando violência doméstica consubstanciada em opressão contra a mulher".
Agressões
Conforme documento, em outubro de 2015, Jairo drogou a vítima e praticou, sem seu consentimento, ato libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente em sexo anal. Em dezembro de 2016, o denunciado enfurecido por estar sendo ignorado, cometeu ofensas verbais e agressões físicas mediante chutes, tendo atingido sua então namorada no pé, o que levou à fratura da 4º artelho.
No ano de 2020, ocasião em que o casal passava um fim de semana de lazer em Mangaratiba, após se irritar com o fato de a vítima não lhe permitir livre acesso a seu celular pessoal, Jairo praticou vias de fato em face de sua ex-namorada, utilizando-se de golpe popularmente conhecido como “mata leão”, arrastando-a para fora de casa a fim de não chamar atenção e, no jardim, praticou as agressões.
Em abril do mesmo ano, na noite dos fatos, a vítima se encontrava em sua residência com familiares, quando foi surpreendida com a chegada abrupta do criminoso, já alterado e cobrando explicações acerca de um comentário que a vítima havia feito nas redes sociais. Convencida a sair de sua residência para conversar, o denunciado obrigou a vítima a ingressar em seu veículo, local em que lhe agrediu com violentos puxões de cabelo e um soco na lateral da face.
Intimidação
Segundo denúncia, no período de novembro de 2014 até outubro de 2020, para promover desequilíbrio emocional da vítima a fim de dominá-la, mediante práticas de perseguição, invasão de domicílio, ameaças e ofensas morais, Jairo ocasionou dano à saúde da vítima, espécie de lesão corporal na modalidade de enfermidade emocional denominada ansiedade, tendo a vítima sofrido de taquicardias e chegado a receber atendimento de emergência.
Conforme documento, o criminoso utilizou de diversas táticas de atemorização: rondava a residência da vítima; surgia de forma abrupta nos lugares em que a vítima se encontrava; ficava à espreita da vítima, observando-a pela janela de sua residência; ligava inúmeras vezes durante o dia e a noite a fim de controlá-la; exigia que a vítima ficasse ao telefone durante a madrugada, entre outras ações.
Obrigou-a em mais de uma ocasião a deixar seu emprego que lhe garantia autonomia financeira; desqualificava a vítima e sua atividade laborativa; após agredi-la afirmava que nada tinha feito e que a vítima estava ficando louca, fazendo-a duvidar de sua sanidade mental
Na ação penal ajuizada, a Promotoria de Justiça chama atenção para o fato de Jairo ostentar histórico de ofensas e agressões, demostrando não se intimidar com os sucessivos registros de ocorrência policial, apontando ser um autor contumaz especialmente em crimes contra a mulher, vez que contra ele já existem outras ocorrências policiais registradas por fatos similares.
Frisa a Promotoria de que os fatos só vieram à tona depois que o réu foi preso pelo homicídio de Henry Borel, tendo a vítima até então medo de registrar as violências sofridas.